Desde 2019, a Carteira de Trabalho de Previdência Social em papel deixou de ser emitida para a maioria dos trabalhadores. O documento físico foi substituído pelo digital e o processo para emiti-lo se tornou 100% online.
A carteira de trabalho de papel é emitida somente para funcionários contratados por órgãos públicos ou organismos internacionais.
Com a versão digital, o trabalhador precisa somente fornecer o número de CPF ao empregador, não sendo mais necessário informar o número do PIS (Programa de Integração Social). O registro do contrato de trabalho é realizado pela empresa contratante.
O PIS é utilizado atualmente para o pagamento de benefícios sociais do governo federal e pode ser consultado pelos aplicativos do INSS e do FGTS, nas agências da Caixa Econômica Federal, pelo site do CadÚnico ou pelo Cartão Cidadão.
Leia o passo a passo de como emitir a carteira de trabalho digital:
- baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível em lojas para Android e iOS ou acesse o Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego;
- entre com a conta gov.br;
- insira o número do CPF;
- se o acesso for pelo aplicativo, a carteira de trabalho digital é emitida automaticamente no acesso. Se o acesso for pelo site, é necessário clicar na opção “Carteira de Trabalho Digital” para emitir o documento.
Os funcionários contratados por órgãos públicos ou organismos internacionais que querem solicitar a versão física do documento devem realizar um agendamento por e-mail, de acordo com o Estado onde reside.
O endereço de e-mail segue um padrão (trabalho.uf@economia.gov.br), mas o cidadão deve trocar designação “uf” pela sigla de seu Estado. Dessa forma, em São Paulo, por exemplo, o e-mail é trabalho.sp@economia.gov.br.
Para solicitar a versão física, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- CPF;
- Documento oficial de identificação com foto, nome, data, município e Estado de nascimento, filiação, número, órgão e data de emissão;
- Comprovante de residência com CEP;
- Comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação (se separado, divorciado ou viúvo);
- Foto 3×4 colorida, recente e com fundo branco (apenas para as localidades no Estado de São Paulo que ainda emitem a CTPS do modelo manual.
Os estrangeiros também devem apresentar:
- Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga CIE) ou Protocolo da Polícia Federal;
- Diário Oficial da União – em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça.
Quem tem a versão física não deve se desfazer dela, já que a carteira de papel ainda é um documento válido para os registros trabalhistas anteriores a 2019.