O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será sabatinado nesta 4ª feira (13.dez.2023) pelo Senado Federal para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), no lugar de Rosa Weber, que deixou a Corte em 30 de setembro.
Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de novembro. Na ocasião, o chefe do Executivo também anunciou o nome do procurador Paulo Gonet Branco para a PGR (Procuradoria Geral da República).
Natural de São Luís (MA), Dino tem 55 anos e, se aprovado, poderá ficar na Corte até 30 de abril de 2043, quando completará 75 anos e terá de se aposentar compulsoriamente.
Filho de Sálvio Dino (1932-2020), ex-deputado estadual e ex-prefeito de João Lisboa (MA), o ministro da Justiça se formou em direito na UFMA (Universidade Federal do Maranhão) em 1991. Foi advogado, professor de direito e juiz de 1994 a 2006 –ano em que foi eleito para a Câmara dos Deputados.
Enquanto ainda era deputado, em 2008, Dino disputou a prefeitura da capital São Luís, mas perdeu para João Castelo.
Em 2010, o ex-juiz concorreu ao governo do Maranhão, mas foi derrotado. Em 2011, assumiu o cargo de presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), que ocupou até 2014, quando concorreu novamente ao governo do Maranhão –e foi eleito no 1º turno.
Em 2018, foi reeleito também no 1º turno. O governo de Flávio Dino no Maranhão foi marcado pela gestão da pandemia. Em 2021, o Estado registrou o menor número de mortes por milhão por decorrência de complicações da doença. São Luís foi a 1ª capital a vacinar pessoas de 18 anos sem comorbidades.
Um dos fatores para a indicação é a intimidade e a confiança firmadas entre Lula e Dino. O ex-juiz ganhou destaque no cenário nacional ainda durante seu mandato como governador do Maranhão, quando se tornou alvo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, principalmente durante a pandemia.
Em outubro de 2022, Dino foi eleito para o Senado pelo Estado. No entanto, foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça no 3º mandato do petista.
No comando do ministério, foi um aliado ferrenho do presidente e ganhou notoriedade no governo.
Leia a trajetória política de Dino:
DESAFIO NO CONGRESSO
Para deixar o governo e assumir uma vaga na Suprema Corte, Dino será sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ainda nesta 4ª feira (13.dez), o seu nome também deve ser levado ao plenário –onde precisará de 41 votos favoráveis.
Na história, os senadores só rejeitaram 5 indicados ao STF, todos em 1894, durante o governo do então presidente Floriano Peixoto (1891-1894).
No entanto, Dino enfrenta rejeição de congressistas da oposição e foi criticado por sua atuação durante os atos extremistas contra os prédios dos Três Poderes. O ministro não cobrou reforços na manhã do 8 de Janeiro.
Durante a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) instaurada no Congresso Nacional para investigar os envolvidos nos atos, a oposição disse que Dino teria “apagado” as imagens das câmeras de segurança na data do episódio.
Em 13 de novembro, a oposição pediu o afastamento do ministro da Justiça. A solicitação se deu depois da notícia de que Luciane Barbosa Farias, mulher do líder do CV (Comando Vermelho), participou de reuniões no Ministério da Justiça.
ARTICULAÇÃO COM SENADORES
A expectativa do governo é de que Dino tenha até 52 votos na votação do plenário. Desde o início do mês de novembro, o ex-juiz vinha fazendo elogios sobre o Congresso Nacional. Falou em uma “boa relação” com o Poder Legislativo –foi deputado federal e, em 2022, eleito para o Senado Federal.
Um dia depois de Lula anunciar seu nome, o ministro da Justiça se encontrou com governistas para uma força-tarefa pela aprovação. Dino se reuniu com congressistas para alinhar a estratégia da base governista e a função de cada um na busca por votos.
Na mesma semana, o ex-juiz e Gonet passaram uma manhã no Senado Federal em busca de votos. Como parte de sua estratégia, o ministro da Justiça escreveu uma carta para a Casa Alta em que dizia que a sua atuação na Corte seria “técnica” e “imparcial”.
A ESCOLHA DE LULA
Dino é o 2º indicado de Lula para o STF durante o seu 3º mandato.
Em sua 1ª indicação, o presidente optou por Cristiano Zanin, seu advogado nos processos da operação Lava Jato. A indicação de Zanin teve facilidade na aprovação no Senado. Recebeu 58 votos a favor.
Além de Dino, Lula também considerou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.
Em relação aos seu 3 governos, o ministro da Justiça será o 10º indicado pelo petista.
Durante o processo de escolha do presidente, houve uma forte pressão do PT, de partidos de esquerda e de movimentos identitários para que a vaga fosse preenchida por uma mulher e preferencialmente negra. Lula se desvencilhou do compromisso de indicar uma mulher ao Supremo desde a sua 1ª indicação.
Com a eventual aprovação de Dino, a representação do Nordeste aumentará na Corte. Atualmente, o único ministro nordestino é Kassio Nunes Marques, indicado em 2020 por Jair Bolsonaro.
