O procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet Branco, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o comando da PGR (Procuradoria Geral da República) no lugar de Augusto Aras. Nesta 4ª feira (13.dez.2023), a tramitação da indicação terá seguimento e o nome de Gonet será analisado pelos senadores.
Para se tornar o novo procurador-geral da República, Gonet será sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Ainda nesta 4ª feira (13.dez), o nome deve seguir para o plenário da Casa Alta. Lá, Gonet precisa de, no mínimo, 41 votos favoráveis.
No Congresso, o nome do procurador-geral eleitoral interino não deve enfrentar resistência por parte dos senadores. Conhecido por ser “ultracatólico”, Gonet recebeu críticas por parte da esquerda, que o caracteriza como “ultracatólico” –o que agrada aos governistas de oposição ao governo Lula.
A expectativa do governo é que a aprovação de Gonet seja “mais folgada”, como afirmou o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
O procurador foi indicado por Lula em 27 de setembro. Além dele, o petista também anunciou o nome do ministro da Justiça, Flávio Dino, para ocupar a cadeira da ministra Rosa Weber no STF (Supremo Tribunal Federal), que se aposentou em setembro.
QUEM É PAULO GONET
Paulo Gonet Branco, 62 anos, é doutor em direito, Estado e Constituição pela UnB (Universidade de Brasília) e mestre em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.
É fundador, junto ao ministro Gilmar Mendes, do STF, do Instituto Brasiliense de Direito Público, atual IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), em Brasília.
Também já atuou como vice-procurador-geral eleitoral e subprocurador-geral da República.
Foi responsável pelo parecer favorável do MPE (Ministério Público Federal) à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação sobre uma reunião com embaixadores. O nome do subprocurador recebeu apoio dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Gonet foi ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), durante as eleições de 2022, para apresentar uma representação contra Bolsonaro por suas falas contestando o sistema eleitoral brasileiro. Solicitou que canais tivessem que excluir o vídeo da reunião com os embaixadores.
No entanto, durante o seu exercício como vice-procurador-geral eleitoral, manifestou-se contra a cassação da chapa de Bolsonaro e de Hamilton Mourão. Em 2021, o MPE, sob o comando do subprocurador, determinou que não havia elementos suficientes de irregularidades na campanha que levou Bolsonaro à Presidência.
Quanto ao PT, Gonet rejeitou ação movida pelo PL (Partido Liberal) contra suposta propaganda eleitoral do Partido dos Trabalhadores. A ação questionava a participação de Lula em ato organizado por centrais sindicais em São Paulo, em 1º de maio de 2022. No mesmo ano, declarou, em representação ao TSE, que Lula não cometeu infração ao chamar Bolsonaro de “genocida”.
Porém, ainda em 2022, pediu a reprovação das contas da campanha do PT de 2018. O então vice-procurador-eleitoral citou irregularidades na campanha do ex-candidato à Presidência Fernando Haddad (PT), hoje ministro da Fazenda de Lula. Ainda sugeriu a devolução de R$ 8 milhões aos cofres públicos.
MAIOR TEMPO DE ESPERA SEM PGR
O mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República venceu em 26 de setembro. Desde então, o cargo vinha sendo ocupado de forma interina pela subprocuradora-geral Elizeta Ramos.
O tempo de espera para a indicação de um substituto foi 10 vezes maior que o recorde anterior –quando Dilma Rousseff (PT) levou 4 dias para indicar Rodrigo Janot a partir do término do mandato de Roberto Gurgel. É o maior tempo sem um procurador oficial no cargo desde a promulgação da Constituição de 1988.
