A saída de Alexandre de Moraes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em 3 de junho de 2024, abrirá espaço para uma mudança no posicionamento da Corte Eleitoral. Sem a influência do ministro, a ala atualmente enfraquecida nos julgamentos pode ter vantagem nas eleições municipais.
A ministra Cármen Lúcia ficará com a função de comandar o colegiado durante o pleito. Deve continuar o trabalho de combate às fake news, tema que recebeu grande destaque nos últimos anos.
A saída de Moraes abre uma vaga no Tribunal. Será ocupada por André Mendonça, que sai da cadeira de ministro substituto para ocupar o cargo de titular na Corte Eleitoral.
As eleições terão, portanto, não só uma nova composição no TSE, mas um reajuste de forças. Segundo apurou o Poder360, o magistrado deve causar uma mudança procedimental na Corte Eleitoral, hoje influenciada por Moraes, mas não deve “comprar brigas” em julgamentos que tratam de mandatos de deputados e senadores.
A saída de Moraes e a entrada de Mendonça deve reequilibrar os julgamentos diante da visão considerada mais neutra do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, há uma divisão no TSE em relação à tendência dos votos de Nunes Marques, Isabel Gallotti e Raul Araújo.
A próxima presidente, ministra Cármen Lúcia, é alinhada a Moraes nos julgamentos e na posição do Tribunal no combate às fake news. Essa linha também é seguida pelos ministros Floriano de Azevedo e André Ramos Tavares –ambos próximos a Moraes.
Para a advogada e integrante da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político) Anne Cabral, o tópico central neste ano será o combate às fake news.
“Moraes sai deixando um legado no combate das fake news e nas resoluções aprovadas. Cármen Lúcia dará importância ao tema e essa reorganização do ordenamento jurídico não deve trazer profundas mudanças nas eleições de 2024”, declara Anne.
A advogada diz que as decisões do TSE não devem mudar, pois Mendonça pode vir a ocupar o papel de desempate, previamente ocupado por Moraes. Já para o coordenador da Abradep, Renato Ribeiro, Mendonça deve acompanhar os votos de Cármen Lúcia, e sua indicação ao STF por Bolsonaro não pesará nas decisões do ministro.
“Mendonça tende a concordar em muitos pontos com a ministra Cármen. Não existe essa correlação entre ter sido o Bolsonaro que o indicou”, declarou Ribeiro.
O placar de 4 a 3 é o esperado em pautas específicas. Enquanto Cármen Lúcia tende a acompanhar os votos dos ministros André Ramos Tavares e Floriano Azevedo, os ministros do TSE Nunes Marques, Gallotti e Raul Araújo costumam dividir entendimento em votações.
A percepção dos especialistas ouvidos pelo Poder360 é de que Mendonça não deve mostrar o seu perfil conservador do STF na Corte Eleitoral. Segundo Ribeiro, o ministro é “muito preparado e não vai sair em defesa de nenhum extremismo”.
Anne diz que Mendonça será o “fiel da balança”. E completa: “O ministro tem sido muito consistente no Supremo e com certeza assumirá um papel de neutralidade e desempate nas decisões”.
Esse é um ponto de divergência sobre o cargo de “voto de desempate” especulado em atribuição ao ministro Alexandre de Moraes. O presidente do TSE tem reconhecidamente visão mais rígida em relação a punições e atribuição de sanções. Com a presidência de Cármen Lúcia, a expectativa é que a Corte continue alinhada com a gestão de Moraes.
“A entrada do André Mendonça não significa que terá uma mudança de perfil. Acredito que as coisas vão permanecer da maneira que estão hoje: com a Corte divergindo pouco, julgamentos unânimes, até em pautas específicas, como o caso de fraudes em cotas de gênero”, afirma Ribeiro.
Cármen Lúcia, segundo Ribeiro, exercerá papel de líder. A ministra é veterana na presidência do TSE e já liderou a Corte Eleitoral de 2012 a 2014. A atitude firme será necessária nos julgamentos que virão, como o de Sergio Moro (União Brasil-PR) e as ações que tramitam contra Bolsonaro.
AÇÕES CONTRA MORO E BOLSONARO
Em novembro de 2023, o TSE julgou a 6ª de 16 ações que tramitam no Tribunal contra o ex-presidente. Em junho do mesmo ano, a Corte Eleitoral, por 5 votos 2, tornou o ex-chefe do Executivo inelegível por 8 anos. De 6 ações julgadas, foi condenado em 3 e absolvido nas outras 3.
Para analisar o caso de Bolsonaro, houve uma movimentação na Corte Eleitoral para agilizar parte dos julgamentos. Inicialmente, a relatoria das ações era de Benedito Gonçalves, que deixou o TSE em novembro de 2023. Os ministros desejavam julgar grande parte das ações antes que ele deixasse a Corte. Com a entrada de Raul Araújo na relatoria, a expectativa é que os processos não avancem nos próximos meses.
Outra ação que deve passar no TSE é o recurso que pede a cassação do senador Sergio Moro por abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos. O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) rejeitou a ação, por 5 votos a 2. Agora, o PL e o PT tentam cassar o mandato do congressista na Corte Eleitoral, que dará a palavra final sobre o caso.
“Eu acredito que as condenações virão no caso do Sergio Moro e Bolsonaro”, disse o coordenador da Abradep. Segundo ele, a composição do plenário está solidificada e supostos vieses ideológicos não nortearão as pautas.