O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse nesta 5ª feira (14.mar.2024) ao Poder360 que se a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) que dá autonomia financeira ao BC (Banco Central) for muito modificada “não tem porquê ela ser aprovada”.
“É um projeto que se mudar muito, não tem nem porque ter o projeto”, afirmou o congressista em entrevista ao vivo a este jornal digital.
Na PEC, Vanderlan estabelece o fim de todo o poder do governo sobre o BC. Segundo o texto original, uma lei complementar deve definir a autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Banco Central, sob supervisão do Congresso Nacional.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM) pretende preservar parte dos poderes do governo no texto.
“Eu penso em não tirar todo o poder do governo. A PEC tira todo e qualquer poder de ingerência do governo. Precisamos, sim, liberar o Banco Central, mas não pode tirar tudo do governo”, afirmou Valério ao Poder360 em 7 de março.
Por enquanto, a ideia do congressista é colocar no seu parecer que as atribuições do CMN (Conselho Monetário Nacional) sobre a definição da política monetária sejam mantidas. Atualmente, além do presidente do BC, Roberto Campos Neto, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) compõe o conselho.
Vanderlan, por sua vez, afirmou que o Congresso já devia ter inserido a autonomia financeira do BC quando aprovou a autonomia da autoridade monetária em fevereiro de 2021.
“Acho que na época passou batido por nós senadores de não ter incluído através de uma emenda, ou até mesmo do próprio autor, essa autonomia também orçamentária financeira. […] Nós temos assuntos de governo que não podem ter interferência política, se não, dá problema. Nós estamos vendo [isso] na Petrobras (BVMF:PETR4)”, completou.
O autor da PEC disse que se o banco não fosse autônomo e tivesse cedido às pressões da gestão anterior sobre queda dos juros nas eleições, o país estaria com alta inflação.
“Já imaginou se o BC na eleição passada não tivesse essa independência? o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que foi firme. Porque o governo passado queria baixar os juros, como o governo atual. Como eu quero que baixe. Mas tem o momento. Se baixasse nas eleições, como estaria a inflação?”, indagou.
Vanderlan também citou a situação da autoridade monetária para defender sua proposta. Usou como exemplo a greve de servidores do banco e falta de recursos.
“Um problema [a greve] que resolve os gargalos no Banco Central. Para o governo é excelente, porque o Banco Central repassa uma fortuna para o governo. Esse recurso só pode ser usado para pagar juros ou a dívida pública”, afirmou.
“A partir do momento que aprovar essa autonomia orçamentária e financeira, os R$ 5 bilhões que são o gasto do BC com servidor, com despesas, já fica separado. E o recurso que ficaria excedente e que seria usado para enviar ao governo pode ser usado para investimento. Hoje só pode usar para pagar dívida pública”, explicou.
O relator tem a previsão de apresentar seu parecer em junho. Caso isso se confirme, os senadores terão 1 mês para apreciar a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário, se quiserem encerrar a discussão no 1º semestre, e eventualmente, neste ano. No 2º semestre o Congresso ficará esvaziado por causa das eleições municipais. Por enquanto, não há pressa dentro do Senado.