A apresentação do parecer da medida provisória que altera as regras de subvenções (MP 1.185/2023) foi adiada pela 3ª vez nesta 3ª feira (12.dez.2023). A nova sessão está prevista para 4ª feira (13.dez), às 10h (horário de Brasília).
O relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG), quer apresentar seu relatório para alguns políticos antes de torná-lo público, dentre eles, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O Poder360 apurou que o texto ainda enfrenta a resistência de senadores e deputados.
Inicialmente previsto para ser apresentado em 6 de dezembro, o parecer também foi adiado em 7 de dezembro. No final da semana passada, o presidente da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a resistência dos congressistas é mais política do que em relação ao mérito do texto.
Na Câmara, a reclamação dos deputados na área política é quanto ao atraso na liberação de emendas. Também há uma reclamação sobre as votações de vetos, que estão sendo adiadas a mais de um mês por falta de acordo.
No Senado, senadores criticam o governo por priorizar o debate com a Câmara em detrimento da Casa Alta. Há senadores governistas reclamando de falta de atenção do Planalto com os apoiadores do governo. O Poder360 apurou que a reclamação foi levada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 6 dezembro.
A MP é uma das prioridades da equipe econômica, que estima arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024 com a proposta. O tempo passou a ser inimigo do governo. O Congresso só funciona por mais 10 dias, depois inicia o recesso parlamentar, em 23 de dezembro. A previsão é que as últimas sessões do ano sejam realizadas em 21 de dezembro.
Caso seja aprovada na comissão, a MP ainda precisará ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado.