O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou nesta 3ª feira (19.set.2023) que a Advocacia Geral do Senado Federal recorreu da decisão do ministro André Mendonça, do STF, que permitiu Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), faltar ao depoimento na comissão.
“Obviamente que nós já recorremos dessa decisão ainda na madrugada de ontem para hoje a Advocacia Geral do Senado, sob nossa orientação, já fazer esse recurso. Já solicitei também audiências tanto ao ministro André quanto ao ministro Kássio quanto a presidente Rosa Weber”, disse Maia durante reunião da CPI.
Maia declarou que pedirá aos ministros e à presidente da Corte que a decisão seja analisada pelo Supremo.
“Se um ministro do Supremo Tribunal Federal se acha com direito, com poder, de dar uma liminar para alguém não comparecer à CPI e por conseguinte desmoralizando essa CPI, esvaziando, obstruindo essa CPI, obviamente que nós estamos brincando de fazer CPI”, disse.
Arthur Maia afirmou que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a apresentação de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) para questionar ao STF sobre a possibilidade de ministros desautorizarem convocações aprovadas pela CPI.
A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou o habeas corpus concedido por André Mendonça, que atendeu ao pedido da defesa de Crivelatti. Segundo ela, a medida é “lamentável” e uma “indevida interferência de Poder sobre outro”.
Na semana passada, o ministro Nunes Marques também autorizou a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar, a faltar a seu depoimento. O Advocacia do Senado recorreu dessa decisão, mas o pedido ainda não foi atendido.
Tanto Marques quanto Mendonça foram indicados por Bolsonaro para assumir as vagas no Supremo Tribunal Federal.
Osmar Crivelatti foi 1 dos alvos da operação Lucas 12:2 da PF(Polícia Federal), deflagrada em 11 de agosto. As buscas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Os agentes investigam se houve tentativa de vender presentes entregues a Bolsonaro por delegações estrangeiras. Segundo a PF, relógios, joias e esculturas foram negociados nos Estados Unidos –veja aqui as fotos dos itens e leia neste link a íntegra do relatório da PF. O suposto esquema seria comandado por Mauro Cid e Crivelatti.