O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques entrou com um processo por calúnia contra 2 advogados do Senado Federal, Cláudio Azevedo e Edvaldo Fernandes, por enviarem ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma minuta que diz que a CPI do 8 de Janeiro cogitou sua prisão.
Na petição, enviada em 23 de julho, os advogados de Silvinei questionam a falta de assinatura do presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). A defesa ainda cita no documento que o congressista “deve ter se recusado” a assinar a minuta.
Nesta 4ª (4.out), Eduardo Nostrani, advogado de Silvinei, pediu explicações à Justiça Federal de Brasília sobre o caso.
Na minuta encaminhada ao STF, os advogados do Senado citam a fala da relatora da CPI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), sobre Silvinei ter relação com a empresa Combat Armor, que teria supostamente patrocinado os atos do 8 de Janeiro. Os advogados do ex-diretor pedem explicações sobre os supostos índicos descobertos pela comissão que comprovem ligação.
“Devem esclarecer ainda se houve falso testemunho e com que indícios e com que autoridade os requerentes insinuam algo tão grave”, diz um trecho da petição dos advogados de Silvinei.
O Poder360 entrou em contato com a Advocacia do Senado, por meio da assessoria da Casa Alta, que informou que a peça de informações enviada à ministra Rosa Weber, então presidente do STF, foi assinada “pelos advogados da Casa Cláudio de Azevedo Barbosa e Edvaldo Fernandes da Silva, os quais prestaram os devidos esclarecimentos à Corte”.
QUEBRA DE SIGILO
Em 11 julho, o ministro do STF Nunes Marques suspendeu as quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, aprovadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro.
Segundo Nunes Marques, o requerimento aprovado “não está devidamente fundamentado”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 222 kB).
Eliziane Gama defendeu a apresentação de um mandado de segurança contra a decisão do ministro Nunes Marques.