O presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), ex-senador Jorge Viana (PT-AC), operou uma mudança no estatuto do órgão em benefício próprio ao eliminar a obrigatoriedade de inglês fluente para ocupar o cargo responsável por divulgar os produtos brasileiros no exterior.
Viana foi nomeado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando o estatuto da Apex, no seu artigo 23, parágrafo 4º, exigia o inglês como "requisito mínimo" para ocupar a vaga. A mudança no estatuto só foi feita em março. Ou seja, ele ficou três meses de forma irregular no cargo, que lhe garante salário de R$ 65 mil. Cabe à Presidência da República averiguar se os indicados cumprem as exigências para o cargo.
Não saber falar inglês já motivou demissão na Apex. Em janeiro de 2019, o governo Jair Bolsonaro teve a sua primeira baixa justamente porque o presidente indicado para a agência, Alecxandro Pinho Carreiro, não era fluente no idioma. Ele ficou apenas oito dias no cargo após a imprensa revelar que se recusara a fazer um teste de nível do idioma.
A assessoria de Jorge Viana admitiu ao Estadão que ele não domina o idioma. "Ele fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso", afirmou. E justificou que a nomeação dele para a presidência "engrandece a agência" por "sua capacidade de diálogo e interlocução" (leia íntegra da nota).
"Preferencialmente"
A mudança na regra foi feita no dia 22 de março pelo conselho deliberativo da Apex, formado por representantes de quatro ministérios e outras cinco entidades, atendendo ao pedido da diretoria-executiva da agência, composta por Viana e outros dois diretores - o ex-deputado Floriano Pesaro (gestão corporativa) e Ana Paula Repezza (negócios). No novo estatuto, a exigência de inglês ficou apenas para a vaga de Repezza, que é funcionária de carreira da Apex. Os postos ocupados pelos dois políticos foram poupados da exigência.
O estatuto exigia um certificado de proficiência ou um certificado de conclusão de curso de inglês, de Nível Avançado. Com a mudança, agora diz apenas que "preferencialmente" o presidente e os diretores "deverão ter fluência ou nível avançado do idioma inglês".
Internamente, argumentam que a agência atua para divulgar produtos brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros, o que torna a exigência indispensável. O presidente da Apex tem uma agenda internacional intensa e tem como missão promover o Brasil no exterior.
O artigo alterado do estatuto social da Apex-Brasil estabelece também como requisitos mínimos para o presidente e os dois diretores terem reputação ilibada, conclusão de curso superior e experiência de pelo menos cinco anos em atividade pública ou privada "diretamente relacionada com a responsabilidade e as atribuições do cargo a ser ocupado". Esses trechos foram mantidos.
Leia íntegra da nota da Apex
"A Apex considera que a gestores como Jorge Viana e Floriano Pesaro engrandecem a agência, até porque estiveram à frente de instituições de governo e na iniciativa privada. Ambos tem atuação política e de gestão e estão contribuindo decisivamente para ampliar a presença do Brasil no ambiente internacional de negócios, exatamente pela sua capacidade de diálogo e interlocução, ainda mais depois de quatro anos de bolsonarismo."