O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques autorizou Marília Ferreira Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, a não comparecer nesta 3ª feira (12.set.2023) à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro. Ela prestaria depoimento na condição de investigada.
“Concedo a ordem de habeas corpus para dispensar a paciente, caso queira, de comparecer perante a CPMI do 8 de Janeiro, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe o direito ao silêncio, e não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigada e não de testemunha), à assistência de advogado e o de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício desses direitos”, escreveu Nunes Marques na decisão, obtida pelo portal Metrópoles.
O depoimento de Marília Alencar ainda aparece na pauta desta 3ª feira (12.set). Além da ex-subsecretária, a Comissão prevê a oitiva de Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal).
Marília esteve, em março, na CPI dos Atos Antidemocráticos, instalada na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Na época, ela disse considerar que a inteligência “não fracassou” no caso da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“As informações circularam. O que se tinha foi recebido e repassado. A ideia de invasão [dos prédios públicos] foi informada. A gente informou. Não foi só a subsecretaria. Várias agências. A inteligência da PM acho que trabalho muito bem, inclusive”, falou.
“Minha área era fazer o acompanhamento de inteligência, o que fizemos a cada minuto. Sobre os demais, não é minha área, não fico confortável para dizer”, declarou.