A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, pautou para 15 de setembro o julgamento de 3 ações que questionam os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment.
O mérito das ações será analisado pelos ministros em plenário virtual até 22 de setembro. Nesta modalidade, os magistrados depositam seus votos online e não há discussão. O caso está sob a relatoria de Rosa Weber.
Mesmo com o impeachment sofrido em 2016, o Senado decidiu que os direitos políticos da ex-presidente seriam mantidos.
Dilma perdeu o mandato, por 61 votos a 20, pelo crime de responsabilidade ao editar 3 decretos de créditos suplementar, sem autorização legislativa, além de atrasar o repasse de subvenções do Plano Safra ao Banco do Brasil (BVMF:BBAS3), em desacordo com a leis orçamentárias e fiscais.
Os direitos políticos da petista foram mantidos pelos senadores em uma 2ª votação. O pedido do PT para a manutenção dos direitos políticos foi atendido pelo então ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão no Congresso Nacional.
Ainda em 2016, PSDB, PPS, MDB, Solidariedade, PSL e Rede acionaram a Corte pedindo uma liminar para anular o resultado da 2ª votação no Congresso Nacional. O pedido foi negado pela relatora.
Em 2018, Dilma se candidatou ao cargo de senadora da República por Minas Gerais. Na época, o TSE rejeitou todas as ações que pediam a sua inelegibilidade. Ela ficou em 4º lugar na disputa.