O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta 2ª feira (25.set.2023) que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem “agido bem” nos julgamentos do 8 de Janeiro. Para o ministro, a Corte tem seguido o princípio da individualização das penas em cada caso. Ele deu a declaração em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo e ao advogado Walfrido Warde, no programa “Reconversa”, publicado nesta 2ª feira (25.set).
“Eu acho que nesse aspecto [do julgamento no STF] o Supremo tem agido bem. Nós não temos jurisprudência, talvez seja esse o estranhamento. Graças a Deus, não temos”, declarou Dino.
O STF já condenou 3 réus pelo 8 de Janeiro:
- Thiago de Assis Mathar, 43 anos, autônomo – 12 anos e meio de reclusão e 1 ano e meio de detenção;
- Matheus Lima de Carvalho Lázaro, 24 anos, entregador – 17 anos de prisão;
- Aécio Lúcio Costa, 51 anos – 17 anos de prisão.
Dino também afirmou que, em 5 de janeiro, conversou com os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre os riscos das manifestações no 8 de Janeiro.
Segundo o ministro, em 7 de janeiro, Ibaneis assegurou que havia seguranças e barreiras para as manifestações do dia seguinte. No dia dos atos extremistas, Dino afirmou ter falado com o chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Gustavo Rocha, que não havia policiais na Esplanada.
“Para mim não era apenas vândalos, embora muitos fossem até desavisados. Vândalos culposos, vamos chamar assim. Mas, o certo, havia uma arquitetura, havia uma inteligência no mal naquilo tudo”, afirmou Dino.
Ele defendeu que os casos do 8 de Janeiro devem ser julgados pelo STF. Segundo o ministro, o foro está coeso pelo princípio da conexão dos fatos. “É uma garantia de eficácia da jurisdição penal [os casos serem julgados pelo STF]. Mas, também é uma garantia para os acusados que os julgamentos terão congruências entre si”, defendeu.