O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o réu Aécio Lúcio Costa pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito pela sua participação no 8 de Janeiro. O réu faz parte do grupo que participou da invasão e depredação dos prédios públicos.
A Corte retomou nesta 5ª feira (14.set.2023) a 1ª ação penal dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. O 1º julgado, Aécio Lúcio Costa, tem 51 anos, mora em Diadema (SP) e foi até Brasília a convite de amigos frequentadores do Quartel do Sudeste 2, em São Paulo. Ele foi preso em flagrante dentro do Senado.
Na audiência de custódia, o réu negou ter participado de atos de depredação do Senado, onde foi preso e afirmou que “seu objetivo era lutar pela liberdade”.
A Corte tem 6 votos pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão, conforme propôs o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes. Na 4ª feira (13.set), o ministro votou para condenar o réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado, tentativa de golpe, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Eis o resultado prévio do julgamento da ação:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 7 votos (Moraes, Zanin, Mendonça, Fachin, Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia);
- Golpe de Estado: 7 votos (Moraes, Zanin, Fachin, Barroso, Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia);
- Dano qualificado pela violência: 9 votos (Nunes Marques, Moraes, Zanin, Mendonça, Fachin, Barroso, Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia);
- Deterioração de patrimônio tombado: 9 votos (Moraes, Nunes Marques, Zanin, Mendonça, Fachin, Barroso, Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia);
- Associação criminosa armada: 8 votos (Moraes, Zanin, Mendonça, Fachin, Barroso, Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia).
Eis a dosimetria da pena proposta por cada ministro:
- 17 anos: Moraes (relator), Fachin, Toffoli, Fux e Cármen Lúcia;
- 15 anos: Zanin;
- 11 anos e 6 meses: Barroso;
- 7 anos e 1 mês: Mendonça;
- 2 anos e 6 meses: Nunes Marques.