O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse nesta 4ª feira (13.set.2023) que iniciou um levantamento para apurar a validade das decisões da Corte de Contas que condenaram a Odebrecht (atual Novonor) em processos referentes às investigações da Lava Jato.
O levantamento é o 1º passo para a elaboração de um plano estratégico do TCU para reavaliar algumas decisões. A motivação dessa medida foi a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que na semana passada anulou todas as provas obtidas através do acordo de leniência da empreiteira com o Ministério Público.
No início da sessão plenária, Dantas comunicou a decisão de reavaliar as condenações da Corte sobre os casos. Porém, o presidente afirmou que os processos do TCU privilegiam elementos obtidos através de ações fiscalizadoras do tribunal, portanto não há garantia de que haverá a revisão das decisões. Os processos identificados serão analisados caso a caso.
“Cabe lembrar que os processos do TCU utilizaram primordialmente elementos probatórios próprios, cuja fonte originária são as fiscalizações desta Corte. Assim, eventual impacto da anulação das provas em questão nos processos do TCU, se vier a existir, precisam ser analisadas em cada caso concreto, limitando-se ao grau de influência da prova anulada em cada condenação”, declarou.
Dantas também informou que há outro levantamento para detectar os processos cujas sanções aplicadas pelo TCU à Odebrecht estavam suspensas pela existência do acordo de leniência. Essa ação tem a finalidade de avaliar a eventual continuidade das sanções.