A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta 3ª feira (26.set.2023) que o governo trabalha para evitar o avanço no Congresso Nacional de propostas sobre a comercialização plasma ou do sangue humano. A ministra lembrou que a Constituição proíbe a prática, assim como a comercialização de órgãos, tecidos e outras substâncias humanas.
Nísia afirmou que atualmente a Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, já é responsável pela oferta de remédios produzidos com sangue humano. “O sangue não pode ser comercializado de modo algum. Não pode ter remuneração de doadores, e isso foi uma conquista da nossa Constituição”, declarou a ministra.
Nísia falou sobre o assunto no programa “Conversa com o Presidente”, transmitido pelas redes sociais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro da Educação, Camilo Santana, também participou da edição desta 3ª feira.
Congresso avalia PEC
O Senado analisa uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde). O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O CNS (Conselho Nacional de Saúde já se manifestou contra a proposta, destacando que o projeto é “nocivo para a política nacional do sangue pois abre um precedente de venda de um hemocomponente do sangue, o que nos fará regredir à década de 1970, onde os mais pobres e vulneráveis faziam a doação de sangue em troca de dinheiro”.