O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) finalizou na manhã desta quarta-feira, 31, o julgamento da cassação do mandato de Silas Câmara, deputado federal pelo Republicanos e líder da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. A Corte eleitoral amazonense já havia obtido maioria para cassar o deputado em dezembro de 2023.
Por 4 a 2, o TRE acatou a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que Silas Câmara incorreu em captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico ao fretar aeronaves durante a campanha em 2022. A defesa do parlamentar alegou vício processual e entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final sobre o caso.
Até a definição na Corte máxima da Justiça Eleitoral, o deputado federal permanecerá no cargo. Em nota, a assessoria jurídica de Silas Câmara afirma que "a confiança na reversão do julgamento é total".
Cassação atinge outro deputado do Republicanos
Cassado, Silas Câmara leva consigo o companheiro de bancada Adail Filho (Republicanos-AM). Adail não guarda relação com o teor da denúncia que atinge Câmara, mas, em casos de cassação, além da perda do mandato, é decretada a nulidade dos votos recebidos pelo deputado condenado. Com a anulação dos mais de 125 mil votos de Silas Câmara, o Republicanos do Amazonas não atingiria o coeficiente eleitoral e ficaria sem as cadeiras que conquistou para deputado federal há dois anos.
Neste caso, o deputado em exercício Pauderney Avelino, do União Brasil, assumiria uma cadeira efetiva na Câmara dos Deputados. Atualmente, Avelino está na Casa por ser suplente de Fausto Júnior (União Brasil), licenciado enquanto está à frente da Secretaria Estadual de Governo do Amazonas. O outro beneficiado seria o suplente Alfredo Nascimento (PL), ex-deputado federal.
Entenda a denúncia do MPE
A representação do MPE contra Silas Câmara aponta uma série de irregularidades no uso de aeronaves fretadas durante a campanha de 2022, quando o deputado federal concorria à reeleição. Segundo a denúncia, Silas teria contratado voos com destino ao Acre, enquanto a legislação prevê que recursos para financiamento de campanha sejam utilizados somente dentro do território em que se disputa a eleição - no caso de Câmara, o Amazonas.
Além disso, diz a representação do MPE, o deputado estadual Dan Câmara (Podemos-AM), irmão de Silas, estava num dos voos fretados. Por não pertencerem ao mesmo partido, segundo a legislação eleitoral, Silas e Dan não poderiam ter compartilhado o trajeto na mesma aeronave.
A denúncia dos procuradores aponta ainda para irregularidades como o embarque de crianças de colo, não permitido na legislação eleitoral, e outros indícios de que os voos não foram utilizados para fins eleitorais. Segundo o MPE, houve aeronaves que permaneceram menos de uma hora nos destinos contratados, período em que não haveria tempo hábil para a realização de um evento de campanha.
O que diz a defesa
A defesa de Silas Câmara diz que o MPE não poderia pedir a cassação do deputado só com base na prestação de contas. Além disso, alega que a carona numa das aeronaves a Dan, o irmão, foi "eventual". "Só quem conhece o Estado do Amazonas sabe das dificuldades enfrentadas por qualquer cidadão para se deslocar nos municípios amazonenses."
"A confiança na reversão do julgamento é total e o deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades, enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral", informou a assessoria jurídica do parlamentar por nota.
Quem é Silas Câmara
O empresário e pastor Silas Câmara é deputado federal há 25 anos e, há seis meses, comanda a Frente Parlamentar Evangélica, bloco que reúne 129 deputados do Congresso Nacional. Ele é líder da Igreja Assembleia de Deus no Estado do Amazonas e marido da deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC). A família Câmara é proprietária da rede de radiodifusão Boas Novas de Manaus.
Silas admitiu à Justiça a prática de "rachadinha" em seu gabinete entre os anos 2000 e 2001. A prática consiste na apropriação do salário de assessores. O caso foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010 e, no Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do deputado chegou a obter cinco votos, estando a um voto para compor a maioria do plenário. No entanto, com pedidos de vista, o caso se arrastou até quase prescrever.
Na véspera da prescrição, foi assinado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a PGR e o deputado federal. Além de confessar o crime, Silas devolveu R$ 242 mil aos cofres públicos.