O TRT-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) confirmou na 3ª feira (12.dez.2023) a anulação da denúncia contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e mais 11 pessoas em caso que envolvia supostas irregularidades em contratos firmados para a construção da usina nuclear Angra 3. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
A investigação fez parte operação Descontaminação, da Lava Jato do Rio de Janeiro. Por conta das acusações, Temer foi preso preventivamente em 21 de março de 2019.
O emedebista foi acusado de receber R$ 1 milhão de propina da Engevix por meio de uma empresa controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o grupo liderado por Temer teria praticado diversos crimes envolvendo órgãos públicos e empresas estatais. De acordo com a investigação, foi prometido, pago ou desviado para a organização mais de R$ 1,8 bilhão.
Em fevereiro de 2022, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia contra o ex-presidente. O juiz afirmou que a denúncia era baseada exclusivamente na delação de José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix.
Conforme o magistrado, o depoimento foi “genérico” e “imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”.
Na época, Eduardo Pizarro Carnelós, advogado de Temer, disse que “as acusações nunca passaram de delírio apoiado apenas em contraditórias e inverossímeis palavras de delator”. Segundo ele, “a rejeição da denúncia resgata a verdade é põe fim à inescrupulosa tentativa de submeter Michel Temer a uma ação penal sem justa causa, e proposta por denúncia inepta, cuja extensão não é capaz de suprir sua indigente narrativa”.
O MPF recorreu, mas a decisão foi mantida pelo TRF-1 em junho de 2022 e confirmada na 3ª feira (12.dez.2023).