O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a condenação, nesta quinta-feira, 14, do ex-deputado estadual e atual suplente de deputado federal Delegado Cavalcante (PL-CE) à inelegibilidade por oito anos. Os ministros entenderam que ele incitou a violência contra o resultado eleitoral e disseminou informações falsas sobre as urnas eletrônicas, em discurso em 7 de setembro de 2022.
"Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, vamos ganhar na bala", disse o apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Fortaleza (CE). Na ocasião, outros apoiadores aplaudiram a fala e alguns gesticularam fazendo uma arma com o dedo - sinal usado por Bolsonaro.
Cavalcante ainda reforçou descrença nas urnas eletrônicas e disse que o presidente venceu a eleição de 2018 no primeiro turno. "Não vamos aceitar que as urnas deem vitória pra quem não presta", disse. "Nós não temos medo, nós somos a resistência. Não temos medo dessa corja, esses pilantras que acabaram com o Brasil. Não vamos deixar que nosso presidente perca a eleição."
O ex-deputado já havia sido condenado e declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em março do ano passado, porém, havia recorrido ao TSE. Na sessão desta quinta, decisão foi confirmada pela Corte por seis votos a um.
No processo, a defesa do ex-deputado disse que o discurso dele ocorreu meses antes das eleições, em evento no qual ele não se apresentou como candidato ou delegado. Alegou ainda que ele não disseminou informação falsa nem fez qualquer crítica ao processo eleitoral, mas à atitude de políticos e pessoas que roubam a dignidade da democracia com compra de votos e outros crimes eleitorais.
Procurada pelo Estadão, a defesa de Cavalcante afirmou que entendeu que não há mais recursos e que, agora, será realizado o cumprimento da decisão. O ex-deputado também informou que "está de consciência tranquila" e que prefere não falar sobre o assunto.
Moraes relaciona discurso do deputado a 8 de Janeiro
Na sessão, o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ressaltou que o discurso criminoso, antidemocrático e golpista de Cavalcante é exatamente o tipo de mensagem que levou aos atos golpistas do 8 de Janeiro, marcados pela invasão e pela destruição das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
"Essas pessoas se escondem, ou tentam se esconder depois, na imunidade parlamentar, enquanto aqueles que foram instigados por eles estão com penas de 12 a 17 anos. Aqui estão presentes todos os elementos do golpe. Ele instigou a desobediência contra a Justiça Eleitoral", afirmou Moraes.