O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em duas decisões diferentes, que as redes sociais removam publicações do deputado André Janones (Avante-MG) que associam o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) a Roberto Jefferson e que acusam o chefe do Executivo de querer reduzir o salário mínimo. Ambas atendem a pedido da campanha de Bolsonaro.
A primeira decisão, proferida no domingo (23) pela ministra Isabel Gallotti, se refere a publicações em que Janones acusa o governo de propor a redução do valor do salário mínimo, de aposentadorias, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pensões em caso de reeleição de Bolsonaro. O post teve origem no vazamento de informações sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que seria apresentada após a eleição.
A ministra apontou que o Ministério da Economia negou a intenção de reajuste em nota publicada no site. Por isso, mesmo que a informação tenha sido revelada pela imprensa, Gallotti concluiu que se trata de notícia falsa.
"No caso em exame, verifico a divulgação de informação falsa a respeito de tema revestido de extrema relevância social, com aparente finalidade de vincular tais medidas drásticas ao Presidente da República, incutindo assim na mente do eleitor a falsa ideia de que os salários e aposentadorias não serão mais reajustados", escreveu a ministra.
A determinação também atinge os perfis do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e outros apoiadores de Lula que compartilharam informações com o mesmo teor.
A decisão que mandou excluir posts de Janones que associam Bolsonaro a Jefferson foi publicada nesta segunda-feira, 24, pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes - mesmo que a relatora do processo seja a ministra Maria Cláudia Bucchianeri. O ministro apontou que, ao contrário do que publicou Janones, o presidente disse repudiar os atos criminosos cometidos por Jefferson.
"Como visto, a afirmação é resultante de interpretação descontextualizada, desprovida de respaldo concreto no conteúdo de sua fala, de modo que o referido apoio de Jair Messias Bolsonaro aos atos criminosos cometidos por Roberto Jefferson em 23/10/2022 decorre de fato sabidamente inverídico e de narrativa manipulada, o que não pode ser tolerado por esta Corte, notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial", escreveu Moraes.
Em ambas as decisões, Janones e os demais representados foram proibidos de fazer novas publicações com o mesmo teor.
O deputado se manifestou no Twitter mais cedo. "Acabaram de deletar todos os meus posts com críticas a Bolsonaro do meu insta! A ditadura está de volta!", escreveu.
Em outra publicação, disse que foi "proibido a pedido de Bolsonaro de divulgar qualquer foto dele com Jefferson e de fazer qualquer postagem que ligue ambos, sob pena de multa diária de 100 mil reais".