Investigações da Polícia Federal (PF) apontam que aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) monitoravam a agenda e os deslocamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. As informações fazem parte da decisão que embasou a Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira, 8, para investigar organização criminosa responsável por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
O documento cita a existência de um núcleo de inteligência formado por assessores próximos a Jair Bolsonaro (PL), na época presidente, que vigiava "a agenda, o deslocamento aéreo e a localização de diversas autoridades". Na lista dos monitorados está Alexandre de Moraes.
O objetivo dos golpistas era, segundo a investigação, capturar e deter o ministro do STF, logo nas primeiras horas do início do plano de golpe de Estado. Por isso, o monitoramento dele era importante. De acordo com o relatório, a vigilância ocorreu, pelo menos, entre os dias 14 e 31 de dezembro de 2022.
Em diálogo entre Marcelo Câmara, ex-assessor especial do então presidente, e Mauro Cid, então ajudante de ordens da Presidência, a PF aponta que o codinome "professora" foi utilizado para fazer referência ao ministro. Nas conversas, a dupla, que fazia parte desse núcleo de inteligência, citava compromissos, em que cidade a pessoa estava e até dados de geolocalização, indicando se a pessoa estava em sua residência ou não.
"Viajou para São Paulo hoje (15/12), retorna na manhã de segunda-feira e viaja novamente pra SP no mesmo dia. Por enquanto só retorna a Brasília pra posse do ladrão. Qualquer mudança que saiba lhe informo", diz Câmara, em trecho do diálogo.
Além dos dois, o general Augusto Heleno também participavam do "Núcleo de Inteligência Paralela", como chamou a PF.
"As circunstâncias identificadas evidenciam ações de vigilância e monitoramento em níveis avançados, o que pode significar a utilização de equipamentos tecnológicos fora do alcance legal das autoridades de controle", diz o relatório. Segundo a PF, não há garantias que o monitoramento tenha, de fato, cessado, "nem se descarta a possibilidade de que outras autoridades do Poder Judiciário estejam sendo monitoradas".
As informações das conversas sobre a "professora" com os deslocamentos de Moraes entre São Paulo e Brasília foram cruzados pela PF e são coincidentes, indicando que o codinome se refere a Moraes.
Como parte do plano, os golpistas planejavam prender o magistrado assim que o decreto presidencial instaurando o golpe fosse assinado por Bolsonaro. As investigações da PF apontam que caberia às Forças Especiais do Exército, os chamados Kids Pretos, a tarefa de efetuar a prisão do ministro. O ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter) general Estevam Theóphilo seria o responsável por comandar essa ação.
Segundo a investigação da PF, já havia até data para a prisão de Moraes. O documento aponta que no "planejamento operacional descrito pelo General Virgílio (Laércio Virgílio, general-de-brigada reformado), a prisão desse relator seria executada no dia 18/12/2022, em sua residência em São Paulo".
No plano original, o ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também seriam presos, mas a pedido de Bolsonaro, alterações foram feitas na "minuta do golpe" e apenas Moraes seria alvo de prisão para, em seguida, serem realizadas novas eleições.
O que diz Marcelo Câmara
O advogado do coronel Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz, afirmou que está a caminho de Brasília para tratar do caso e que ainda não teve acesso ao processo. O militar é apontado como integrante do núcleo que alimentava Bolsonaro com informações que o ajudariam a consumar o golpe de Estado.
"Já fiz uma petição eletrônica pedindo acesso e espero que não tenha dificuldades para acessar os autos desta vez. Meu cliente está preso e ter cesso aos autos é fundamental para que possamos tomar as providências cabíveis", afirmou.
O que diz Bolsonaro
O advogado Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo de Jair Bolsonaro, não fez comentários sobre o teor das alegações policiais, mas afirmou que o ex-presidente cumpriria a determinação de entregar o passaporte às autoridades. A PF já apreendeu o documento do ex-presidente.
"Em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados", disse, nas redes sociais.