A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta 3ª feira (12.dez), mas a Ceensino (Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024.
A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência para ajustar pontos do PL (projeto de lei) do Novo Ensino Médio (5.230 de 2023), de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.
O documento recomendou aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1.800 horas para 2.200 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.
Mudanças no ensino médio
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.
O envio se deu depois de mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.
Leia abaixo o ensino médio atualmente e as mudanças previstas no PL:
- carga horária
Atualmente: as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos;
O que estabelece o texto: retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
- disciplinas obrigatórias
Atualmente: língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.
O que estabelece o texto: tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.
- itinerários formativos
Atualmente: o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.
O que estabelece o texto: revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, 3 áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, 2 percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.
- EaD (Educação à Distância)
Atualmente: redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.
O que estabelece o texto: vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas on-line seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação e o CNE (Conselho Nacional de Educação).
- profissionais não licenciados
Atualmente: profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional.
O que estabelece o texto: proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
Com informações da Agência Brasil