O X (ex-Twitter) afirmou nesta 4ª feira (10.abr.2024) que espera há mais de 1 ano para que a justiça brasileira levante o sigilo dos pedidos de banimento de perfis da rede social.
“Entramos com vários recursos, alguns dos quais estão pendentes há mais de 1 ano. Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal. Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera”, declara a nota divulgada pela plataforma.
O X afirma ser um direito dos usuários saberem por que estão sendo banidos. Também diz acreditar que essas determinações judiciais vão de encontro ao Marco Civil da Internet e à Constituição brasileira.
“As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. […] O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas”.
Eis a íntegra da nota do X:
“No centro desse debate está nossa crença de que algumas das ordens judiciais que recebemos não estão de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal brasileira.
“As pessoas devem saber por que sua conta está bloqueada ou por que estão sendo investigadas, e devem ter direito ao devido processo para se defenderem em um tribunal público. Acreditamos que esse direito é garantido pela Lei do Marco Civil e pela Constituição Federal do Brasil. O sigilo em torno desse processo está prejudicando a confiança nas instituições públicas.
“Entramos com vários recursos, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano. Ignorar esses recursos é uma violação do devido processo legal.
“Pedimos ao tribunal que levante as ordens de sigilo sem demora, que ouça nossos recursos e que os outros poderes da República façam todos os esforços, dentro de suas respectivas jurisdições, para exigir a transparência essencial em uma democracia próspera.”
