O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 5ª feira (14.set.2023) para condenar Aécio Lúcio Costa a 15 anos de prisão por envolvimento no 8 de Janeiro. Segundo o magistrado, o autor tinha “pleno conhecimento” dos seus atos.
“Elementos emergem com nitidez que o acusado tinha pleno conhecimento dos seus atos e tinham um objetivo em comum com o grupo. A atuação do grupo criminoso no caso concreto consagrou inequívoca tentativa de impedir violentamente o exercício dos poderes constitucionais e eliminar o próprio Estado de Direito democraticamente consolidado”, diz Zanin em um trecho do voto.
Eis as condenações e as penas estabelecidas pelo magistrado:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos
Golpe de Estado: 5 anos
Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 1 ano e 6 meses 30 dias multas (⅓ salário mínimo)
Deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses 15 dias multa
Associação criminosa armada: 2 anos
Total: 15 anos (13 anos e 6 meses de prisão e 1 anos e 6 meses de detenção); pagamento de 45 dias multa.
Aécio Lúcio Costa tem 51 anos, mora em Diadema (SP) e foi até Brasília a convite de frequentadores do Quartel do Sudeste 2, em São Paulo. Ele foi preso em flagrante dentro do Senado.