O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (16.jan.2025) que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), “esconde a verdade” ao criticar os vetos do governo ao projeto de renegociação da dívida dos Estados.
Haddad afirmou que o projeto sancionado teve mais espaço para a melhora da dívida dos governadores em relação às propostas de Zema no início das negociações.
“Esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora”, escreveu o ministro no X (ex-Twitter).
As declarações do ministro se deram em resposta a uma postagem do governador na mesma rede social. Ele havia dito que não entraria no novo programa de renegociação.
Haddad aproveitou a postagem para mencionar a lei aprovada em Minas Gerais que aumentou o salário de Zema em quase 300%.
“Ele critica privilégios enquanto sancionou o aumento do próprio salário em 298%, durante a vigência do Regime de recuperação fiscal, inclusive”, disse Haddad.
PROPAG
A lei da renegociação cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que visa a revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, firmadas em diversas outras determinações anteriores.
O texto estipula a criação de um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal e descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos.
O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vetos que desagradaram governadores, porque desidratou parte das medidas que conseguiram emplacar durante as negociações no Congresso Nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial da União de 3ª feira (14.jan). Eis a íntegra (PDF – 4 MB).
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