BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na tarde desta quarta-feira pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para bloquear imediatamente os bens da JBS (SA:JBSS3) e de seus sócios, informou a assessoria de imprensa do órgão.
Segundo a AGU, a iniciativa tem por objetivo garantir um eventual ressarcimento de supostos prejuízos da ordem de 850 milhões aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob apuração do tribunal.
De acordo com a assessoria do órgão, a AGU tomou a iniciativa após terem sido divulgadas informações de que o grupo estaria em processo de venda de ativos.
"Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição da AGU apresentada ao TCU.
A AGU ressaltou que eventuais termos ajustados entre Ministério Público Federal e a JBS não afastam a competência da União para avaliação da extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais.
No comunicado à imprensa, a AGU disse ter tomado conhecimento das supostas irregularidades quando o secretário de Controle Externo do TCU no Rio de Janeiro, Carlos Borges Teixeira, afirmou, em audiência pública na terça-feira na Câmara, que havia prejuízos em quatro operações.
As operações sob investigação do TCU referem-se ao financiamento, pelo BNDES, da compra pela JBS de quatro empresas do setor de carnes.
(Reportagem de Ricardo Brito)