A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 8, um aumento médio de 2,95% nas tarifas da Energisa (SA:ENGI4) Acre, antiga Eletroacre. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 3,42%. Já para os de baixa tensão será de 2,86%.
Os índices foram calculados no processo de revisão tarifária extraordinária (RTE) da companhia, que substituiu o reajuste tarifário anual da empresa. As novas tarifas vigoram a partir de 13 de dezembro.
De acordo com o órgão regulador, o reajuste considera efeitos da Medida Provisória 988, que trata de mecanismos para reduzir impacto dos reajustes tarifários para Estados do Norte e Nordeste. O relator da proposta, diretor Sandoval Feitosa, afirmou que a MP teve efeito isolado de 7,97% na revisão tarifária. O texto pode ser votado nesta terça-feira na Câmara.
O parecer da área técnica também destaca os efeitos do socorro financeiro às distribuidoras por conta da pandemia do novo coronavírus, a conta-Covid.
A possibilidade de RTE está prevista no contrato de concessão da companhia, que é uma das seis ex-distribuidoras da Eletrobras (SA:ELET3) privatizadas em 2018.
A distribuidora fez uma primeira tentativa de revisão extraordinária no ano passado, mas o pedido foi negado pela Aneel. A agência argumentou que os laudos apresentados pela empresa apresentavam inconsistências e não atenderam a qualidade e prazo determinados pela legislação e regulamentos do setor.