O presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, defendeu ao Estadão nesta quinta-feira, 10, que os clientes dos planos de saúde pessoa física da Amil sejam ouvidos antes da transferência da carteira à APS (Assistência Personalizada em Saúde) e que tenham voz na autorização ou não do repasse.
Segundo ele, caberia à Agência Nacional de Saúde (ANS) promover um processo público de consulta com os beneficiários. "As pessoas estão sendo doadas em sua essência", afirma. "É triste ver essa situação. Estão pegando o teu seguro e colocando na posição de alguém que você não escolheu, alguém que você talvez sequer contrataria."
No entendimento do advogado, como nesses casos não existe uma legislação específica sobre contratos de seguro, "fica a impressão de que o seguro não tem lei". Segundo o presidente do IBDS, seguros de saúde e de vida deveriam se sujeitar à regra normal do Código Civil.
A legislação prevê, na interpretação do advogado, que o beneficiário deve concordar com a transferência. "Entendo que é nulo esse negócio de cessão de contrato sem autorização do beneficiário. Mas o mercado cria uma espécie de ordem jurídica muito particular e opera segundo ela. As agências criam suas normas sem muita observância do que o mundo constitucional determina e acabam criando essas distorções", explica.
Ele diz que não se trata de apenas comunicar o cliente, avisando que "daqui a uma semana quem vai prestar o serviço não é mais a Amil, é a Fiord". "Não é assim. Para ceder a posição contratual, tem de ter autorização do beneficiário. É assim para as pessoas em geral, para as empresas. Só no meio dos seguros é que isso não é respeitado."
Em 2 de janeiro, a APS se tornou responsável pela assistência à saúde de 337 mil beneficiários de planos individuais e familiares de moradores de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A carteira foi transferida a ela pela Amil, empresa do grupo UnitedHealth, que também controla a APS.
Em uma transação seguinte, três sócios - a empresa Fiord, o grupo Seferin & Coelho e o executivo Henning von Koss - fecharam a "compra" da APS. O grupo pode receber R$ 3 bilhões para assumir a carteira. A ANS paralisou a operação por falta de informações. O diretor-presidente da agência, Paulo Rebello, disse que a suspensão não tem prazo para acabar. A Fiord e seus sócios, porém, vão buscar a concretização do negócio, apurou a reportagem.
Queixas
Tzirulnik está acompanhando o caso. O advogado, que preside o IBDS desde sua fundação, há 22 anos, afirma que a entidade tem recebido de 10 a 15 reclamações por dia. A maioria sobre descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios aos quais os clientes da Amil teriam perdido acesso na migração para a APS.
O advogado classificou a situação como "o mais grotesco escândalo da cessão de contrato feita para esvaziar o conteúdo das garantias de seguro e de assistência à saúde".
Fiord diz que planos têm viabilidade econômica
No primeiro pronunciamento desde que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a migração de uma carteira de 337 mil clientes pessoa física da Amil, o grupo que pretende assumir a operação - formado pela empresa de investimentos Fiord Capital, pela Seferin & Coelho, de administração de hospitais, e pelo executivo Henning von Koss, ex-executivo da Medial Saúde e da própria Amil - afirmou ontem acreditar que o negócio tem viabilidade financeira e condições de se sustentar no longo prazo.
Em comunicado, a empresa afirmou que a transferência "não trará prejuízos aos beneficiários". "O grupo, antes de participar e de vencer um processo muito competitivo, se debruçou e estudou a viabilidade da carteira da APS (empresa para a qual a Amil repassou os planos dos quais pretende se desfazer)", disse o grupo. A companhia disse que é possível "fazer melhorias ao serviço prestado" com o uso de tecnologia na administração.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.