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Em um desenvolvimento recente, o Tribunal Federal da Austrália confirmou a decisão anterior de que o Australia and New Zealand Banking Group (ANZ) não cumpriu os requisitos de divulgação durante uma emissão de ações de 2,5 bilhões de dólares australianos. O tribunal rejeitou o recurso do ANZ, marcando o fim de uma batalha legal prolongada que começou com a colocação de ações há quase dez anos.
O painel de apelação de três juízes manteve a multa de 900.000 dólares australianos imposta ao ANZ e ordenou que o banco cobrisse as despesas legais incorridas pela Australian Securities and Investments Commission (ASIC) durante todo o processo de apelação. Em setembro passado, o ANZ foi considerado culpado de violar regras que afetavam significativamente a tomada de decisões dos investidores, ao não divulgar que uma parte substancial das ações, avaliada entre 754 milhões e 791 milhões de dólares, não havia sido vendida conforme projetado e, em vez disso, havia sido colocada com os subscritores.
A Australian Competition and Consumer Commission (ACCC) inicialmente apresentou acusações criminais contra o banco e seus subscritores em 2018, acusando-os de comportamento de cartel. No entanto, essas acusações foram retiradas em 2022, após o que o processo civil da ASIC contra o ANZ foi retomado, levando à decisão contra o banco.
Um dos juízes do Tribunal Federal comentou na quarta-feira que a tentativa de apelação do ANZ complicou excessivamente o regime estatutário e não se sustentou sob escrutínio. O presidente da ASIC, Joe Longo, respondeu à decisão enfatizando a importância da divulgação contínua para a integridade dos mercados australianos. Ele afirmou que a ASIC está comprometida em defender a integridade dos mercados financeiros do país e considerou o caso significativo para reforçar a necessidade de divulgação contínua.
O ANZ reconheceu a decisão do tribunal e indicou que irá revisar o julgamento. A taxa de câmbio mencionada no contexto era de 1 dólar equivalendo a 1,4480 dólares australianos.
A Reuters contribuiu para este artigo.
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