Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O plano de reestruturação judicial da Oi (SA:OIBR4) foi aprovado por ampla maioria dos credores em assembleia na madrugada desta quarta-feira, mas a reguladora Anatel e um grupo liderado pelo Société Mondiale se disseram prejudicados e afirmaram que vão defender seus interesses.
A aprovação abre caminho para a recuperação da operadora pressionada por dívidas de 64 bilhões de reais. O plano, a maior recuperação judicial da história da América Latina, encerra uma saga de 18 meses marcada por idas e vindas entre acionistas interessados no controle da maior parte possível da operadora e credores que acabaram reduzindo a oferta de conversão das dívidas de 85 para 75 por cento do capital da companhia.
Entre os principais acionistas da Oi estão o grupo português Pharol, oriundo da fracassada fusão com a Portugal Telecom e dono de 27,5 por cento das ações ordinárias. Outro acionista, o fundo Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, montou posição de 6,5 por cento dos papéis ON da Oi em 2016. O fundo fez questionamentos à Justiça contra o plano, alegando que a proposta tem ilegalidades e não garante a sustentabilidade financeira da Oi.
Já na noite desta quinta, o Société emitiu nota afirmando que "se defenderá de todas as ilegalidades do Plano Eurico", referindo-se ao presidente da companhia, Eurico Teles.
Caso a assembleia rejeitasse o plano de recuperação, o futuro da operadora estaria ameaçado por um processo de falência. Com a aprovação, uma injeção de capital de 4 bilhões de reais poderá ser feita na operadora até o início de 2019.
"A diretoria acredita que o plano aprovado atende a todas as partes interessadas de forma equilibrada e garante a viabilidade operacional e a sustentabilidade das recuperandas, permitindo que a Oi invista para melhorar a qualidade dos serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura e saia mais fortalecida ao final deste processo", disse a empresa.
Atualmente, além de atuar em 5 mil cidades do país, a Oi responde por cerca de 30 por cento dos serviços de telecomunicações do governo federal, que incluem desde comunicação com a base brasileira de Comandante Ferraz, na Antártida, à transmissão de dados das eleições.
ANATEL VOTA CONTRA
Após ser adiada por cinco vezes desde outubro, a assembleia iniciada por volta das 12h de terça-feira foi concluída após mais de 14 horas de discussões. Cerca de 500 pessoas compareceram, representando mais de 4 mil credores da companhia.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que até recentemente vinha liderando um grupo de trabalho para encontrar soluções para as dívidas com entes do poder público que incluem mais de 14 bilhões de reais em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), emitiu parecer antes da assembleia que não deu segurança suficiente para a agência se posicionar à favor do plano de recuperação.
A indecisão de última hora do governo obrigou a Oi e credores a refazerem durante a assembleia partes do plano de recuperação apresentado na semana passada e que até então vinha contando com apoio não declarado da AGU, segundo fontes ouvidas pela Reuters. Da dívida com a Anatel, 6,1 bilhões de reais ainda estão em esferas administrativas da agência, passíveis de recursos.
A indecisão ocorreu diante dos termos do plano, que prevê prazo de 20 anos para a Oi quitar sua dívida com o governo, além de descontos sobre multas e juros.
Fonte da agência afirmou que a Anatel decidiu votar contra o plano diante de falta de suporte legal para as propostas e chance de questionamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
"Na reta final a AGU disse que quem ia decidir era a Anatel. O conselho da Anatel sempre se omitiu e nunca quis definir. O Juarez é contra porque não tem previsão legal... o conselho da agência queria posição unânime do governo", disse a fonte.
Em nota, a Anatel confirmou que votou contra o plano e disse que "óbices jurídicos" impediram de votar a favor, "sem emissão de juízo de valor sobre a conveniência, a oportunidade e o mérito dos demais capítulos do plano".
Para a Anatel, a interpretação é de que a dívida relativa às multas aplicadas não se enquadram nas categorias de crédito e, assim, não deveriam integrar a assembleia. A agência viu também problemas nas propostas de parcelamento desses débitos.
Já o BNDES, único credor da Oi com garantia e a quem a Oi deve mais de 3 bilhões de reais, manifestou intenção de votar a favor do plano ajustado na assembleia. Segundo o administrador judicial da Oi, Arnoldo Wald Filho, os ajustes não envolveram os termos propostos para fornecedores credores da empresa.
A nova versão do plano combinada na assembleia ajustou taxas de juros e incluiu prazo limite de 28 de fevereiro de 2019 para o aumento de capital de 4 bilhões de reais na empresa.
Além disso, incluiu-se determinação para que no primeiro ano após a homologação da recuperação judicial a diretoria executiva seja mantida na forma atual. Depois, haverá uma transição na gestão a ser definida pelo conselho de administração transitório formado por seis integrantes do conselho atual e 3 indicados por credores com aprovação pela Anatel.
(Com reportagem adicional de Leonardo Goy, em Brasília, Texto de Alberto Alerigi Jr.)