Arena do Pavini - Prevista para o próximo dia 7, a assembleia de credores da Oi (SA:OIBR4) foi adiada para o dia 19 de dezembro, e poderá se estender até o dia 20. Esta é a quinta vez que a reunião é adiada. A decisão foi tomada pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que conduz a recuperação Judicial da Oi, em razão da mudança do presidente da operadora. Na decisão, o juiz também reduziu os poderes do empresário Nelson Tanure, que vinha comandando o Conselho da empresa e as negociações. A situação da Oi, que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 64 bilhões, envolvem o governo de Michel Temer pela importância estratégica da empresa e por suas dívidas com a Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A segunda convocação permanece marcada para o dia 1 de fevereiro de 2018. Na última segunda-feira, a Oi confirmou o nome do diretor jurídico Eurico de Jesus Teles Neto como novo diretor-presidente interino da companhia. A decisão foi tomada após a saída de Marco Schroeder do cargo, na sexta-feira (24). “Com a recentíssima notícia de renúncia do presidente do Grupo OI, vejo que o clima de instabilidade institucional está se agravando ainda mais”, disse o juiz na decisão.
Pequenos credores
Viana também argumentou que o adiamento visa facilitar o fechamento de acordo com pequenos credores da empresa, que têm até R$ 50 mil a receber. De acordo com a Oi, até o momento a empresa fechou mais de 30 mil acordos com esse grupo, reduzindo a lista de credores que precisarão votar na assembleia. A Oi tem 67 mil credores, dos quais, 57 mil são de baixos valores.
Menor poder para Tanure
Na decisão expedida ontem (29), o juiz também autorizou no novo presidente da Oi a negociar com os credores um plano de recuperação alternativo, “independente da aprovação do conselho de administração”. Na prática, a decisão limita a atuação dos acionistas na negociação do plano, reduzindo o poder do empresário Nelson Tanure, que vinha comandando na prática a empresa. “O atual presidente da Grupo Oi, Eurico Teles, como responsável pessoal para conduzir e concluir as negociações com os credores desta recuperação até o dia 12/12/2017, data em que deverá apresentar pessoalmente a este magistrado o plano de recuperação que será objeto de votação na Assembleia Geral de Credores, independentemente de aprovação pelo Conselho de Administração”, decidiu o magistrado.
Na mesma decisão, o juiz manteve decisão cautelar que determina que os diretores indicados por Tanure, o ex-ministro das comunicações Hélio Costa e João Vicente Ribeiro devem se abster de interferir de qualquer modo na recuperação judicial.
Plano de recuperação
Na terça-feira (28), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a suspensão da celebração de qualquer acordo da Oi com credores referente ao Plano de Recuperação Judicial da empresa. A decisão foi tomada após a empresa protocolar junto à agência reguladora o contrato de suporte ao plano recuperação judicial (PSA, sigla para Plan Support Agreement, em inglês).
O acordo seria uma espécie de adendo ao plano de recuperação judicial da companhia, que prevê um aumento de capital na Oi. Para a agência, que já havia manifestado restrição a pontos do PSA, a proposta apresentada pelos controladores da Oi mantém “potencial ruinoso aos interesses da companhia e da coletividade”.
Segundo a Anatel, foram identificadas cláusulas que geram incertezas sobre a realização do aumento de capital na companhia. Outro ponto polêmico do acordo se refere a cláusulas que restringiriam uma eventual intervenção da Anatel na empresa, na hipótese de retirada de “obrigações pecuniárias” do caixa da telefônica por parte de acionistas.
Com informações da Agência Brasil.
Por Arena do Pavini