Por Rodrigo Viga Gaier e Letícia Fucuchima
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - A fiscalização a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União em provisões contábeis da Eletrobras (SA:ELET3) não deve atrasar o cronograma de privatização da estatal, que agora prevê a oferta de capitalização até julho, disseram fontes próximas ao processo.
A Corte de Contas aprovou na quarta-feira em plenário uma auditoria no provisionamento pela Eletrobras de litígios judiciais referentes ao empréstimo compulsório --um mecanismo criado pelo governo nos 1960 para financiar a expansão do sistema elétrico brasileiro e que até hoje traz dores de cabeça para a Eletrobras, com contestações judiciais e cobranças de consumidores referentes à operação.
A proposta de fiscalização foi apresentada por Vital do Rêgo, mesmo ministro que pediu vistas do processo de privatização da Eletrobras no mês passado. O TCU retomará seu último julgamento sobre o tema na próxima quarta-feira, dia 18.
"Ele está querendo buscar caminhos para postergar e procurando pêlo em ovo... Não é um empecilho para votar a capitalização na semana que vem", disse uma fonte, que falou sob condição de anonimato.
O desenrolar de ações judiciais sobre os empréstimos compulsórios é frequentemente motivo para revisões bilionárias de provisões no balanço da Eletrobras. No ano passado, a companhia fez uma ampla reclassificação da possibilidade de perdas, levando em consideração decisões judiciais desfavoráveis à sua tese, o que prejudicou os lucros da estatal no terceiro e quarto trimestres.
Ao propor a auditoria, Vital do Rêgo apontou que eventuais reversões desses provisionamentos podem gerar aumento significativo dos dividendos a serem distribuídos pela companhia após a capitalização.
"Caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia", disse o ministro, em sua proposta.
Segundo fontes consultadas, a reclassificação das provisões pela Eletrobras ocorreram dentro da legalidade e obedecendo os ritos necessários, como análises internas e de conselheiros e acionistas, além de fiscalizações externas. Uma delas ressaltou que essas provisões são recorrentes em divulgações de balanço de companhias abertas.
Procurado, o TCU não respondeu imediatamente a pedidos de comentário.
(Por Rodrigo Viga Gaier e Letícia Fucuchima)