BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei de autoria do governo que define o novo marco do setor postal, proposta esta que permite a desestatização dos Correios e a atuação da iniciativa privada na área.
Bolsonaro apresentou a proposta a Lira acompanhado de vários ministros, como os titulares da Economia, Paulo Guedes, e das Comunicações, Fabio Faria.
Segundo nota do Ministério das Comunicações, o texto define obrigatoriedade de se cumprir metas de universalização e qualidade dos serviços. O texto prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.
"Em paralelo à tramitação do projeto de lei no Congresso, serão realizados os debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa", disse.
"O processo inclui a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. Por fim, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e liberado para a realização do leilão tão logo seja aprovado pela corte", emendou.
Bolsonaro tem destacado a parceria com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem entregou na véspera medida provisória relacionada à privatização da Eletrobras (SA:ELET3). O Palácio do Planalto atuou pela eleição de ambos para o comando das Casas Legislativas.
(Reportagem de Ricardo Brito)