A Caixa Econômica Federal (CEF) lança nesta quinta-feira, 29, uma chamada pública de projetos para parcerias público-privadas (PPPs) em iluminação pública. Podem participar cidades com mais de 80 mil habitantes e consórcios intermunicipais, que podem fazer propostas de dois a 30 municípios, caso a população somada supere 100 mil habitantes.
Segundo a Caixa, terão prioridade projetos de aglomerações urbanas interligadas, com maior população beneficiada, maior consumo de energia por ponto de luz e as maiores taxas de mortes violentas. A estruturação dos projetos não terá custo para as cidades, sendo custeada pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP).
O banco público fará o desenvolvimento dos projetos e a assessoria aos entes durante a estruturação das PPPs, da fase inicial à realização do leilão. Atualmente, a Caixa tem 26 projetos do tipo em andamento. O cadastro das propostas vai até 11 de novembro, e o resultado do edital sairá até 23 de dezembro.
A carteira da Caixa conta com 54 projetos, entre concessões e PPPs, com investimentos da ordem de R$ 19 bilhões. Destes projetos, 12 foram levados a leilão, sendo nove em iluminação pública, com investimentos acima de R$ 1,1 bilhão.
Na semana passada, a CEF firmou uma parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) para a estruturação de projetos do tipo. Um dos pontos do acordo é a capacitação de agentes públicos tanto em PPPs quanto em concessões.
O primeiro curso, estruturado pela Caixa, também foi lançado nesta quinta, e é voltado a servidores municipais e estaduais de todo o País. Com quatro módulos e 30 horas de duração, a capacitação utiliza casos do Brasil e de outros países para explicar como são feitas as diferentes etapas dos projetos.