A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 22, o texto-base do projeto de lei que cria os fundos de investimentos nas cadeias produtivas agroindustriais, chamado de Fiagro. Os deputados analisam neste momento sugestões que podem alterar o texto.
De acordo com o autor do projeto de lei, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a criação do fundo vai atrair investimentos para o agronegócio. O texto também é uma alternativa para investidores internacionais, que hoje têm um impedimento legal para adquirir terras no Brasil.
Os recursos captados serão aplicados em imóveis rurais; participações em sociedade que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial; ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas ou jurídicas; diretores creditórios do agronegócio, entre outros. O modelo é inspirado nos Fundos de Investimentos Imobiliários, que atende o setor urbano.
Segundo a proposta, os fundos serão constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado. Determina ainda que os rendimentos e ganhos auferidos serão isentos de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Renda sobre proventos de qualquer natureza.
A matéria teve resistência na Casa. A líder do PSOL na Casa, Sâmia Bomfim (SP), defendeu que o PL fosse mais debatido e argumentou que a proposta não beneficiaria os pequenos produtores. "Também abre ainda mais espaço para a concentração de terras no Brasil, inclusive de investidores e compradores estrangeiros, o que é contrário ao modelo de sociedade que todos nós defendemos", criticou.