A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta segunda-feira, 21, a votação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras (SA:ELET3). O texto segue agora para sanção presidencial. O aval do Congresso representa uma vitória para o governo de Jair Bolsonaro, que ainda não vendeu nenhuma empresa de controle direto da União.
Os deputados firmaram acordo para aprovar destaque proposto pelo líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), que resgata uma emenda, aprovada pelo Senado, que permite que o Exército brasileiro execute projetos na revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
A emenda havia sido rejeitada pelo parecer do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), apresentado mais cedo. Ele argumentou que a participação do Exército de forma conjunta ou concorrente com a Eletrobras ou com a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Chesf, poderia prejudicar a aplicação de mecanismos de governança mais consolidados.
Os deputados também aprovaram trecho que determina que o Executivo deverá remanejar empregados da Eletrobras e subsidiárias que forem demitidos sem justa causa nos primeiros 12 meses após o processo de desestatização. Os funcionários deverão ser realocados em cargos de mesma complexidade ou similaridade.
Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a União vai reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%. A privatização é a aposta do governo para ampliar investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia elétrica da América Latina.
O relator da matéria comemorou a aprovação da MP e ressaltou a importância de recuperar o potencial de investimentos da empresa diante da pior crise hídrica que o País enfrenta nos últimos anos. "Infelizmente ou felizmente hoje, só não tem apagão porque o Brasil na última década não cresceu. Mas, com a previsão do crescimento do PIB na ordem de 4%, precisamos recuperar a capacidade daquela que é a maior empresa geradora de energia."
O líder da Oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os partidos de oposição vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sanção da MP.