SÃO PAULO (Reuters) - A Cesp (BVMF:CESP6) fechou um acordo judicial com a União para receber uma indenização bilionária pela reversão de bens não amortizados ou não depreciados da usina hidrelétrica Três Irmãos, fazendo as ações da controladora da geradora, a Auren Energia, dispararem nesta quinta-feira.
O valor da indenização, de cerca de 1,72 bilhão de reais, será atualizado pela taxa Selic e amortizado, a partir de outubro de 2023, de acordo com o Sistema de Amortização Constante (SAC), no prazo de sete anos.
O acordo, divulgado pelo governo e pela Auren, encerra uma disputa judicial de quase uma década, após a Cesp entrar na Justiça contra a União por não concordar à época com os valores de indenização estabelecidos em portaria.
As ações da Auren Energia chegaram a disparar quase 11% mais cedo nesta quinta-feira, e por volta de 12:35 eram negociadas a 14,62 reais, com elevação de 7,50%. Analistas do BTG Pactual (BVMF:BPAC11) avaliaram o anúncio como "muito positivo", representando uma relevante eliminação de risco para Auren e o fim de uma longa batalha legal. "Também vemos o risco de ter o acordo revertido pelo próximo governo como extremamente baixo...", acrescentaram, citando ser um acordo judicial com o governo federal feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que será homologado por um tribunal federal e que foi inicialmente proposto pelo governo do PT em 2014.
"Vemos a empresa sendo negociada a uma atraente TIR real de 11,8%, ao mesmo tempo em que oferece a possibilidade de dividendos extraordinários e crescimento potencial com bons retornos", escreveram João Pimentel e equipe em relatório enviado a clientes.
A geradora de energia aceitou receber os valores estabelecidos pela União e deve renunciar a todos os demais pedidos judiciais contidos na ação.
Os valores devidos pela reversão da usina serão pagos por meio da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo do setor elétrico pago por geradores, transmissores e distribuidores de energia, administrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
"O fim da disputa representa mais um avanço do setor, no sentido de extinguir judicializações do passado e nortear novas decisões, indicando ao investidor que o Setor Elétrico Brasileiro é seguro para se investir e que tem respeito aos contratos", disse o Ministério de Minas e Energia em nota.
(Por Letícia Fucuchima)