RIO DE JANEIRO (Reuters) - Começou nesta terça-feira a primeira audiência de julgamento do empresário Eike Batista, réu em processo de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada em negociações de ações da petroleira Óleo e Gás Participações, ex-OGX, atualmente em recuperação judicial.
O ex-bilionário acompanhou o depoimento das testemunhas na primeira fila do auditório na Justiça Federal do Rio de Janeiro, enquanto o juiz do processo declarou a jornalistas após a sessão que o caso é "emblemático".
A defesa de Eike argumenta que o processo ainda não foi sequer julgado na esfera administrativa pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o regulador de mercado, o que torna o caso judicial precipitado.
A audiência começou por volta das 14h30, com os advogados de Eike logo pedindo ao juiz Flavio Roberto de Souza que o público que acompanhava a sessão deixasse o local, o que foi negado.
O juiz ressaltou que o julgamento de Eike indica "o país está pedindo uma mudança".
"Eu digo sempre que esse é um caso emblemático... considerando que é a primeira vez que um réu, de renome internacional, com empresas fortes no mercado, empresas que têm influencia internacional, senta no banco dos réus", afirmou Souza a jornalistas.
O juiz destacou que, caso seja condenado, será o primeiro caso de "insider trading" punido no Brasil, e que o judiciário internacional está acompanhando esse processo.
Segundo o Ministério Público, as vendas de ações aconteceram após a publicação de fatos relevantes informando a comercialidade de campos exploratórios que teriam até 1,339 bilhão de volume de óleo in situ, mas omitiram informações de análises técnicas e financeiras da companhia e de um suposto contrato em que Eike se comprometia a aportar 1 bilhão de dólares na companhia.
A propósito, membros independentes do Conselho de Administração da Óleo e Gás decidiram liberar Eike e a Centennial Asset Mining Fund da obrigação de injetar 1 bilhão de dólares a partir de uma promessa de "put option" feita pelo empresário, informou a empresa nesta terça-feira.
Em setembro, a Justiça determinou o bloqueio de ativos financeiros de Eike até o limite de 1,5 bilhão de reais, com base em uma outra denúncia feita pelo Ministério Público, com o objetivo de garantir recursos para possível reparação de danos causados aos acionistas da antiga OGX.
Nesta terça-feira foram ouvidas três testemunhas de acusação. Ao encerrar os trabalhos, o juiz marcou para 10 de dezembro uma nova audiência, quando serão ouvidas uma testemunha de acusação e três de defesa.
Uma terceira audiência está marcada para 17 de dezembro, para que três testemunhas de defesa sejam ouvidas. Neste dia, o juiz explicou, em conversa com jornalistas após a audiência, que Eike Batista também poderá falar.
O empresário permaneceu o tempo todo sentado assistindo a audiência e trocando palavras com os seus advogados presentes.
Em diversos momentos, quando fotógrafos se juntavam para fotografá-lo, Eike sorriu para as câmeras, mas não deu nenhuma declaração à imprensa.
O juiz informou que a sentença deve sair no ano que vem, com prazos dependendo de alguns fatores, como a junção ou não de um processo que foi iniciado em São Paulo, que vai decidir se o empresário é culpado por formação de quadrilha, falsidade ideológica e indução de investidores a erro.
Caso os dois processos sejam unidos, o que o juiz em princípio prevê fazer, a sentença apenas deverá ser dada em março. Se processo do Rio terminar separado, a sentença será concedida em janeiro.
DEFESA ESTRANGULADA
A primeira testemunha de acusação, o superintendente de relações com empresas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fernando Soares Vieira, reafirmou durante a audiência termo de acusação feito pela CVM de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada contra Eike.
Mas os advogados reforçaram que o termo da CVM ainda não foi julgado na esfera administrativa do órgão regulador de mercado.
Os advogados reclamaram ainda que, pela audiência ser aberta ao público e à imprensa, eles não poderiam realizar perguntas que contêm dados em segredo de justiça. Os advogados chegaram a se dizer que a defesa estava "estrangulada" e asfixiada".
A segunda testemunha do dia, economista e acionista minoritário José Aurélio Valporto, citou uma série de fatos relevantes e entrevistas realizadas pela Óleo e Gás desde que abriu capital, que apresentavam volumes importantes de petróleo em ativos da companhia.
Também fez acusações de que a empresa já teria informações de que as áreas não apresentavam os volumes declarados pela empresa, que permanecia na época confirmando volumes estimados ao mercado, o que teria levado acionistas a acreditarem por mais tempo que a empresa tinha ativos promissores.
Na qualidade de informante na audiência, Valporto se baseou em documentos publicados na CVM e em declarações feitas pela empresa à imprensa.
"Você toma decisões baseado nas informações que a empresa transmite", afirmou Valporto.
Após a audiência, o advogado Sergio Bermudes, de Eike, afirmou a jornalistas que as provas produzidas pela acusação foram inconsistentes.
Para o advogado, Valporto se desqualificou ao mostrar que tem interesses pessoais no caso, já que sofreu perdas com papeis da Óleo e Gás na bolsa.
"Não houve manipulação de mercado", afirmou Bermudes. "Houve afirmação feita com base em pareceres técnicos", reiterou.
Bermudes voltou a afirmar ainda que o empresário vendeu ações devido a cobrança de dívidas por credores.
(Por Marta Nogueira)