Por Marta Nogueira
RIO DE JANEIRO (Reuters) - Credores da Samarco afirmaram nesta terça-feira em comunicado que a mineradora tem se recusado a discutir uma reestruturação de sua dívida bilionária e que obtiveram na Justiça de Minas Gerais uma decisão favorável para o pagamento de uma nota promissória de 125 milhões de dólares.
A ação vencida diz respeito a ações de execução anteriores para o reembolso de mais de 2,7 bilhões de dólares devidos sob títulos de dívida da Samarco, que estão atualmente pendentes em Tribunal Distrital em Nova York, explicou o comunicado, do comitê gestor de credores do Grupo Ad Hoc.
"Hoje, o juiz responsável pela ação proferiu decisão condenando a Samarco a pagar a dívida (de 125 milhões de dólares) em até três dias a partir da citação, sob pena de penhora de bens", afirmou o comitê em nota publicada na internet.
Não foi possível obter imediatamente a decisão judicial. Procurada, a Samarco informou que não foi notificada sobre esta ação.
"O Comitê Diretor foi compelido a prosseguir com este litígio como último recurso, após a recusa prolongada e contínua da Samarco em negociar uma transação de reestruturação consensual."
Outras ações na Justiça poderão vir "no curto prazo" relacionadas a inadimplências abertas sob os vários instrumentos de dívida da Samarco, pontuou o comitê.
A Samarco (joint venture da Vale (SA:VALE3) com a BHP,) deixou de pagar o serviço de dívida em sua estrutura de capital desde o rompimento mortal de sua barragem em Mariana (MG), em novembro de 2015, frisou o comitê.
O desastre deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e atingiu o rio Doce, em todo o seu curso, até o mar do Espírito Santo.
Durante esse tempo, o comitê afirmou que procurou se envolver de forma construtiva com a Samarco e seus acionistas, para negociar os termos de uma reestruturação financeira consensual, mas que não houve envolvimento da Samarco.
"O Comitê Diretor esteve e continua disposto a negociar de boa-fé com a Samarco e espera que ações adicionais de fiscalização não sejam necessárias", disse o comunicado.
Os problemas financeiros da empresa se agravaram à medida que a companhia deixou de operar. Apenas recentemente, após cinco anos do desastre de Mariana, a mineradora retomou operações.
AÇÕES PENAIS
Também nesta terça-feira, o Ministério Público Federal informou que pediu ao Juízo Federal de Ponte Nova (MG) que retome o andamento de ação penal que julga as responsabilidades referentes ao desastre em Mariana.
Passados mais de cinco anos de sua instauração, o processo penal não superou a fase instrutória: das 141 testemunhas arroladas pela defesa, apenas duas foram ouvidas pelo Juízo, segundo informou o MPF em nota.
A ação penal, instaurada em novembro de 2016, está paralisada desde o ano passado quando irrompeu a pandemia da Covid-19, e o MPF teme que alguns dos crimes imputados aos réus sejam atingidos pela prescrição.
Na petição, os procuradores pediram que as oitivas sejam realizadas por videoconferência.
Procurada, a Samarco disse que "sempre colaborou com a Justiça, repassando todas as informações solicitadas pelas autoridades, e que não tinha conhecimento prévio de risco de ruptura da barragem de Fundão".