Por Rodrigo Viga Gaier e Luciano Costa
RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer tem negociado para que a estatal Eletrobras (SA:ELET3) assuma um passivo de cerca de 3 bilhões de reais de sua subsidiária de distribuição de energia no Amazonas, para viabilizar a privatização da unidade ainda neste ano, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.
A alternativa seria um meio de levar adiante a venda da deficitária elétrica amazonense, cujo leilão foi recentemente adiado para 27 de novembro, mesmo sem mudanças legislativas, após um projeto visto como importante para atrair interessados na empresa ter sido rejeitado no Senado.
O assunto é uma prioridade do Ministério de Minas e Energia, que também tenta destravar a venda da distribuidora da Eletrobras no Alagoas, suspensa por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou uma segunda fonte a par da estratégia da pasta.
As fontes falaram sob anonimato porque não estão autorizadas a comentar o assunto com a imprensa.
Segundo a primeira fonte, há uma negociação para que a holding Eletrobras assuma um passivo de cerca de 3 bilhões de reais da subsidiária no Amazonas, referente à compra de combustíveis.
Anteriormente, o governo esperava que a aprovação de um projeto de lei equacionasse esse passivo bilionário e reduzisse a resistência de investidores em apresentar propostas pela distribuidora quando ela fosse a leilão.
Segundo a fonte, os valores são devidos à Petrobras (SA:PETR4), e o acordo é visto como o melhor caminho para viabilizar a privatização da elétrica do Amazonas sem necessidade de se recorrer a uma medida provisória, por exemplo.
"Estando no balanço da (Eletrobras) Amazonas como passivo contingente, prejudica a valoração da empresa no leilão. Havendo a transferência para a holding, a Petrobras não perde o direito de cobrar nem a Eletrobras o direito de se defender. A questão provavelmente só será decidida pelos tribunais, mas é importante retirar essa disputa dos riscos que o comprador da Amazonas vai assumir", explicou a fonte.
"Não haverá MP como falaram, a solução tem que ser via infra-legal", adicionou.
A Eletrobras já se comprometeu anteriormente a assumir 8,9 bilhões de reais em dívidas de sua distribuidora no Amazonas em caso de privatização para viabilizar a venda da subsidiária.
Em paralelo, o governo federal também tem atuado junto ao STF para tentar destravar a privatização da distribuidora da Eletrobras no Alagoas, a Ceal, paralisada após uma ação movida pelo governo estadual, disse a segunda fonte.
"Faltam essas duas (Amazonas Energia e Ceal) e está se correndo atrás... uma está no Supremo e outra precisa de uma medida", afirmou.
Ainda de acordo com essa segunda fonte, a venda das distribuidoras da Eletrobras atualmente é o foco do Ministério de Minas e Energia do governo Temer, que já começa a se preparar para ajudar o presidente eleito Jair Bolsonaro na transição.
Procurada, a Eletrobras não respondeu de imediato a um pedido de comentário sobre as medidas em discussão para a venda das distribuidoras.
RISCO HÍDRICO
A segunda fonte adicionou que o Ministério de Minas e Energia não discute no momento nenhuma nova medida para tentar acabar com uma disputa judicial entre elétricas e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelos custos do chamado "risco hidrológico" --quando donos de usinas hídricas precisam comprar energia no mercado para cumprir contratos devido à menor produção por questões como baixo nível nos reservatórios.
Uma mudança legislativa com o objetivo de viabilizar um acordo para encerrar a briga nos tribunais constava do mesmo projeto de lei que tratava das distribuidoras da Eletrobras, rejeitado pelos senadores.
Após o fracasso do projeto de lei, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou na semana passada uma proposta que visa fechar um acordo com as elétricas sobre o tema sem necessidade de mudança na legislação.
"Não houve convergência sobre esse tema (no governo e no Congresso)... agora a Aneel está fazendo um esforço", disse a fonte, descartando novas ações do governo no momento.
A proposta da Aneel prevê que os geradores podem cobrir parte de seu déficit de geração com a compra de energia de reserva, desde que desistam das ações judiciais contra o risco hídrico.
O passivo já existente sobre as cobranças, hoje em 8,8 bilhões de reais, poderia ser negociado e parcelado com mediação da agência, se necessário.