Já estão prontos a campanha publicitária e os sistemas para os trabalhadores comprarem com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ações da Eletrobras (SA:ELET3) no processo de privatização da empresa, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 18.
O potencial para a compra com recursos do FGTS é de R$ 6 bilhões. O governo espera uma venda expressiva com o dinheiro do fundo, assim como já aconteceu em operações de capitalização da Petrobras (SA:PETR4). Na privatização da Eletrobras, os trabalhadores poderão usar até 50% do FGTS. O valor mínimo para aplicação é de R$ 200. Em caso de venda das ações pelo trabalhador, os recursos voltam ao Fundo.
Depois de tomar conhecimento da oferta, o trabalhador com conta no Fundo poderá acessar os canais que serão tornados disponíveis pela Caixa (aplicativo FGTS ou agências) e simular valores. A compra será feita por meio de Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS), que são constituídos sob a forma de condomínio aberto em que participam exclusivamente pessoas físicas detentoras de contas vinculadas do FGTS - todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta vinculada.
O trabalhador terá a opção de escolher uma administradora de FMP-FGTS, autorizá-la a consultar o seu saldo e repassar à Caixa a solicitação de pedido de reserva para a compra de ações.
Judicialização
Uma "sala de guerra" para a disputa de liminares na Justiça já começou a funcionar no BNDES e na Eletrobras. Advogados fazem um monitoramento diário do movimento jurídico em tribunais de todo o País para barrar rapidamente as tentativas de paralisação da operação. A expectativa do governo é de que a liquidação (fase final) da operação ocorra em junho.
Entre as etapas do cronograma de venda da empresa está a definição pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do preço mínimo da ação.
Antes disso, os bancos que estão assessorando na oferta fazem uma leitura de mercado e submetem a avaliação para a Eletrobras e o BNDES. Depois, há um processo de aprovação interna do vendedor e, na sequência, será feito o lançamento da oferta por meio de um prospecto de venda. É como se fosse um folheto com as regras da venda.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.