O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta 4ª feira (27.mar.2024) que o Planalto não abre mão do veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão –aquelas não impositivas e direcionadas por comissões permanentes do Congresso. O congressista afirmou, no entanto, que existe “uma margem” para negociar.
“Não temos como abrir mão de todos os R$ 5 bilhões. A manutenção do veto seria o ideal. Vamos ouvir a proposta que se tem sobre o veto. Achamos que existe uma margem dentro dos R$ 5 bilhões para negociações“, afirmou a jornalistas.
O senador afirmou que o governo está construindo a lista de consensos sobre os vetos em relação a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária anual). Declarou que a reunião de vetos do Congresso deve ser realizada a partir da 2ª semana de abril.
O Congresso respeitou o pedido do governo de esperar saírem os dados da arrecadação do 1º bimestre antes de pautar o veto. Os números foram divulgados em 22 de março. Randolfe afirmou que os resultados da arrecadação dão a margem para negociar um valor menor ao vetado pelo governo.
Congressistas da oposição e do Centrão estão insatisfeitos com os vetos do Planalto. Há irritação especialmente com as emendas de comissão, o que levou o governo a iniciar uma negociação com o Legislativo a fim de achar uma forma de recompensar o dinheiro vetado.
Como mostrou o Poder360 desde que o texto foi vetado, o Congresso deve derrubar o veto caso a gestão petista não apresente uma alternativa.
REUNIÃO COM PACHECO
Mais cedo, Randolfe esteve na residência oficial do Senado em reunião com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o líder do Governo na Casa Alta, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A pauta foi a agenda prioritária do governo.
Segundo o líder do Governo no Congresso, o governo disse a Pacheco que tem interesse em andar com a agenda verde, por exemplo, mas não só isso. Eis as pautas listadas por Randolfe que foram definidas como prioridades:
- Mercado de carbono;
- Combustível verde;
- Lei das Falências;
- projeto que isenta o IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) para quem recebe até 2 salários mínimos por mês.