BRASÍLIA (Reuters) - Cercada de indefinições, a votação da MP da Privatização da Eletrobras (SA:ELET3) ainda esbarra em divergências sobre os chamados "jabutis", temas inseridos no texto sem relação direta com o assunto central da medida, e em temores sobre as tarifas que resultarão do processo de desestatização.
Fontes consultadas pela Reuters e senadores preveem muitos embates em torno da medida provisória, que mesmo pautada para esta quarta-feira no plenário do Senado ainda não conta com um parecer formal fechado, com o debate tendo como pano de fundo uma seca histórica nas hidrelétricas que deve aumentar neste ano os custos dos consumidores.[nL2N2NX27D]
De qualquer forma, os jabutis --principalmente os acrescidos à proposta pelos deputados-- devem ser objeto de questionamentos.
O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), uma das maiores bancadas da Casa, explicou que as negociações estão muito dinâmicas e ainda pode haver mudanças.
Mas o retrato do momento aponta para a apresentação de um requerimento pedindo a impugnação nos dispositivos inseridos na MP pela Câmara e a votação do texto original.
"O Senado não deixará de dar a sua palavra", disse o senador à Reuters.
"O ponto de convergência é a capitalização do sistema", acrescentou, avaliando como "muito difícil" a MP sair da Casa sem qualquer alteração.
Se for alterada pelo Senado, a MP precisa voltar à Câmara para uma segunda análise.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), já vem declarando que pretende apresentar um texto "que represente um ponto mínimo de convergência" entre senadores, governo e representantes do setor, sem, no entanto, desvirtuar a espinha dorsal do texto aprovado pela Câmara.
Marcos Rogério garante que manterá como foco a capacidade real de investimento da Eletrobras e a redução das tarifas, mas muitas das bancadas aguardam a apresentação do parecer para definirem suas posições.
Os parlamentares estarão atentos, assim que for liberado o texto, aos "jabutis", que na visão de muitos dos senadores poderão encarecer o custo da energia.
Um deles está relacionado à obrigatoriedade de contratação de usinas termelétricas a gás no Nordeste, Norte e Centro-Oeste, em áreas onde não há gasodutos instalados. Outro diz respeito a regulação de leilões de energia.
Há quem aponte ainda que o tema não deveria ser tratado por medida provisória, mas sim por projeto de lei.
O líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), decidiu preparar proposta, que teria sua tramitação iniciada e finalizada pelo Senado, sem prazo para discussão.
A MP, por sua vez, precisa ter a tramitação concluída no Congresso Nacional até o dia 22 de junho ou perde a validade.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também advoga por mais tempo de debate sobre o tema, alerta ainda que a MP corre o risco de ser judicializada.
No Twitter, a senadora disse que os jabutis da proposta vão "aumentar conta de luz, preço da cesta básica e, no meio ambiente, com obrigação de se construir termelétricas longe dos gasodutos, barram avanço da energia eólica e solar".
"A quem interessa, se todos perdem? Com a palavra os criadores dos jabutis", questionou ela, nesta tarde.
Mas há quem advogue que as térmicas compulsórias trarão benefícios aos consumidores, como a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), que cita também que o país tem que buscar alternativas em momento em que as hidrelétricas registram baixos níveis dos reservatórios.
A medida poderia trazer economia aos consumidores de 8 bilhões de reais ao no, afirmou nesta semana a Abegás, citando que essa é a diferença entre os custos e os benefícios, como o menor preço da energia e equalização do risco hidrológico.
Questionado, o Ministério de Minas e Energia disse que a contratação compulsória de térmicas não deverá pressionar as tarifas.
SECA
Em meio a preocupações com a oferta de energia hidrelétrica devido à seca nos reservatórios, o governo decidiu esperar a votação da Medida Provisória da privatização da Eletrobras no Senado antes de editar a MP que pode autorizar o racionamento de energia e outras medidas para controle da crise energética, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Barros afirmou que, por se tratar de tema correlato, a edição da MP agora poderia influenciar na votação da privatização da Eletrobras, disse ele à Reuters.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello; com reportagem adicional de Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu)