Por Lisandra Paraguassu e Cesar Raizer
BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal de Brasília proibiu uma negociação de 300 milhões de dólares em que o grupo JBS (SA:JBSS3) acertou vender subsidiárias detentoras de operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para subsidiárias da Minerva (SA:BEEF3), nos respectivos países.
A decisão foi tomada na terça-feira pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Leite, que citou que a venda de ativos pode prejudicar o esclarecimento de fatos denunciados na delação da cúpula da JBS, que envolveu o presidente Michel Temer e políticos..
A decisão judicial impacta planos da JBS, que busca vender ativos para reduzir seu endividamento em meio aos desdobramentos negativos da delação.
A JBS, maior produtora global de carnes, afirmou em nota que vai recorrer da decisão judicial. Já a Minerva, uma das líderes na produção de carne bovina na América do Sul, afirmou que não houve e não haverá qualquer pagamento em favor dos vendedores, até que a operação seja concluída.
Ainda assim, as ações da Minerva fecharam em baixa de 1,6 por cento, enquanto as da JBS saltaram mais de 5 por cento.
O acordo com a Minerva foi anunciado em 6 de junho, antes do programa de desinvestimentos da JBS, de 6 bilhões de reais, revelado na véspera.
A empresa busca formas de fortalecer suas finanças após ter fechado um acordo de leniência com valor recorde, diante do envolvimento em escândalo de corrupção.
Em seu despacho, o juiz considera "prematura" a venda de ativos da JBS pela "fragilidade" das provas apresentadas pela empresa até agora na delação.
Leite afirma a necessidade de que os delatores apresentem ainda provas de que o grupo teria sido realmente beneficiado em transações no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na aquisição das empresas, entre elas o frigorífico Bertin.
Leite condiciona a liberação da venda dos ativos da empresa à confirmação do elo entre o pagamento de propinas e os aportes da BNDES. Ou então, disse, uma ordem expressa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmando que o objetivo foi atingido apenas com a delação e determinando a liberação da venda das ações.
"Assim, entendo que vários fatos anormais foram narrados na representação da Polícia Federal e que demandam por esclarecimentos a serem prestados pelos requerentes. A colaboração premiada não se esgota apenas em depoimentos, havendo a necessidade de apresentação de provas idôneas", disse o juiz em sua decisão.
Leite lembrou que o STF ainda analisaria a validade do acordo de delação premiada assinado pelos executivos da JBS, em sessão na tarde desta quarta-feira. Apesar de ressaltar que a "probabilidade é alta" de que o acordo seja confirmado, deve-se aguardar a decisão do STF, segundo ele.
MULTA BILIONÁRIA
O acordo de delação premiada assinado pelos executivos da JBS foi criticado, com os irmãos Joesley e Wesley Batista permanecendo em liberdade.
Apesar de a multa do acordo de leniência ser a maior já paga no mundo --10,3 bilhões de reais a serem pagos em 25 anos--, ela representa apenas 5,62 por cento do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016.
Diante da elevada multa, a JBS busca diminuir sua alavancagem financeira. A empresa, que encerrou março com dívida líquida de 47,8 bilhões de reais e alavancagem de 4,2 vezes o Ebitda de 12 meses, afirmou ainda na data do anúncio do negócio com a Minerva que pretende se concentrar no crescimento de mercados maiores e mais lucrativos.
Segundo o acordo, a Minerva pagaria 280 milhões de dólares em dinheiro no fechamento da transação, o que era esperado para julho. O saldo remanescente seria pago após a conclusão de due diligence.