Por Rodrigo Viga Gaier
RIO DE JANEIRO (Reuters) - Acionistas minoritários da antiga empresa de óleo e gás do empresário Eike Batista OGX (SA:OGXP3) renovaram a expectativa de serem ressarcidos por perdas ocasionadas por suposta manipulação de mercado e de ações, informou a associação de investidores Aidmin nesta quarta-feira.
Em decisão de segunda instância, a 19ª Câmara Civil do Rio de Janeiro aceitou na terça-feira a apelação dos minoritários, revertendo uma decisão de primeira instância desfavorável aos investidores.
O colegiado reconheceu a ação civil pública como o meio legítimo para defender os interesses dos acionistas. Na decisão de primeira instância de 2016, o juiz Fernando Viana havia extinguido a ação civil pública sem julgamento do mérito, alegando que não se tratavam de direitos homogêneos.
Com a decisão de terça-feira, a ação que havia sido extinta foi retomada, segundo a Aidmin, e o mérito será apreciado pela 1ª instância.
Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Valéria Nascimento, avaliou que a "ação civil pública constitui um meio para alcançar um bem maior, qual seja: a lisura no funcionamento do mercado de valores mobiliários".
O vice-presidente da Aidmin, Aurélio Valporto, afirmou que a decisão "é histórica, consolida ação civil pública como ação de classe de acionistas e afasta a arbitragem, apontando a inconstitucionalidade da lei que a obriga".
"A obrigatoriedade de arbitragem tem o condão de afastar o pequeno investidor de qualquer forma de justiça, uma vez que seus custos são por demais elevados. Por conta disso, os criminosos que atuam no mercado de capitais brasileiro se esquivam de qualquer forma de ressarcir os lesados alegando que o assunto tem que ser resolvido por arbitragem", acrescentou.