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Justiça Federal nega pedido de grandes empresas contra imposto sobre exportação de petróleo

Publicado 09.03.2023, 20:13
Atualizado 09.03.2023, 20:15
© Reuters. Logo da Shell, uma das empresas que questionaram imposto na Justiça
30/10/2008
REUTERS/Rick Wilking

© Reuters. Logo da Shell, uma das empresas que questionaram imposto na Justiça 30/10/2008 REUTERS/Rick Wilking

BRASÍLIA (Reuters) - A 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro negou pedido conjunto de grandes companhias globais de energia, como Shell (NYSE:SHEL), Equinor (OL:EQNR) e TotalEnergies (EPA:TTEF), para que não fossem submetidas à incidência do novo imposto sobre exportação de petróleo do Brasil, anunciado na semana passada pelo governo federal.

Instituída por meio de medida provisória editada pelo governo para compensar a manutenção parcial da desoneração de impostos federais sobre combustíveis, a nova alíquota de 9,2% é questionada por representantes do setor de energia.

"O tratamento dado pela Medida Provisória nº 1.163/2023 compatibiliza-se com os preceitos constitucionais, razão pela qual tenho por ausente fundamento relevante a amparar a pretensão contida na inicial", argumenta o juiz federal Wilney Magno de Azevedo Silva, na decisão que nega o pedido das petroleiras.

"Não há qualquer indicação de que o recolhimento da contribuição questionada inviabilizará o exercício da atividade negocial das impetrantes", acrescenta.

© Reuters. Logo da Shell, uma das empresas que questionaram imposto na Justiça
30/10/2008
REUTERS/Rick Wilking

A Shell Brasil é uma das principais parceiras da Petrobras (BVMF:PETR4) no pré-sal e a segunda maior produtora de petróleo do país, atrás da estatal. Repsol (BME:REP) Sinopec (SS:600688) e Petrogal, da Galp (ELI:GALP), também participam da ação ajuizada pelas empresas.

Em outra frente, o Partido Liberal apresentou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de medida cautelar para a suspensão dos efeitos da MP que criou o imposto até uma decisão final. A ação foi distribuída para o ministro da corte Gilmar Mendes, que, como relator, ainda não proferiu decisão.

 

(Reportagem de Ricardo Brito; Texto de Maria Carolina Marcello)

Últimos comentários

Como é que é!!!! Estas empresas não pagavam impostos para mandar reservas de petróleo do povo brasileiro para o exterior!!! E ainda estão reclamando; acho salutar 27,5% COMO TODO CIDADÃO BRASILEIRO PAGA SOBRE SEUS SALARIOS.
Imposto mais do que devido, só querem explorar. Ao inves de pagar o imposto poderiam construir refinarias e vender por aqui mesmo, fazendo com que o pais pare de importar e melhorando a economia local.
Melhor e receber joias como propina
Tem que ser muito otario pra investir num país de esquerda. Tomara que agora aprendam.
RsRs. Realmente, muito otario. Depois da deposição da Dilma, abriram o Presal, arrancaram óleo a rodo, exportaram com preço nas alturas, encheram os bolsos de lucro... e imposto que é bom pra devolver a sociedade brasileira, necas!!! Tem que ser muito otario pra defender interesse de gringo! Né fii ops.. Né brodi!
O tal do ARCABOUÇO nada mais é que aumento generalizado de impostos.
Engraçado essas petroleiras reclamam, reclamam, mas não saem do Brasil… é sinsl que enchem o bolso… eles vem com a história de que os investimentos são de longuíssimo prazo, etc… Ora, saiam do país!!! Fechem suas portas… Há anos é sempre assim.. reclamam… mas não fogem daqui.
Vai que é tua Sapão ...
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