O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou nesta terça-feira, 23, que a Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras (SA:ELET3) virá com golden share - ação de classe especial que garante à União poder de veto em questões estratégicas -, além de uma democratização de gestão e injeção de capital.
No entanto, ao comentar sobre possíveis privatizações que estão na agenda da Câmara, o parlamentar reforçou que o foco da Casa nos próximos dois meses será a votação de reformas. "Nós devemos isso ao país" afirmou.
Sobre a privatização da Eletrobras, Lira declarou, em entrevista dada ao Valor, não se importar com o fato de a Medida ser votada primeiro no Senado.
De acordo com o parlamentar, isso garante uma tramitação mais rápida para o projeto. Além de elogiar o governo ter chamado os líderes da Câmara e do Senado para "destrinchar" a medida.
Para ele, tanto a privatização da Eletrobras como a dos Correios são medidas que estão "maduras" para discussão e votação. "Eu não acredito que será do dia pra noite" disse, sobre a votação dos projetos. "Terá um prazo de acomodação, como todos os auxílios dos órgãos de fomento, como BNDES e outros, para fazer um desenho mais correto de como será feito a médio e longo prazo, mas tem que ser feito, esse assunto tá mais do que maduro para discussão e votação. Correios da mesma forma", declarou.
Responsabilidade
Durante sua fala, o presidente da Câmara aproveitou para ressaltar que o tema das privatizações tem que ser tratado com responsabilidade, relembrando o caso do apagão do Amapá quando um incêndio na subestação Macapá levou ao desligamento automático da linha de transmissão das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes. O problema deixou 14 dos 16 municípios do Estado sem energia.
Para Lira, as privatizações devem mirar na "diminuição da máquina" disse, "mas com muita responsabilidade para não acontecer casos onde as agências que nós temos que tratar dessas indicações possam agir mais efetivamente para o controle dos sistemas que forem privatizados, para que casos como aquele do Amapá não aconteçam" afirmou.
O apagão que atingiu o Amapá provocou uma reação no Congresso Nacional contra a privatização da Eletrobras e de outras empresas do setor elétrico.
Petrobras (SA:PETR4)
Ao ser questionado sobre a privatização da Petrobras, o presidente da Câmara afirmou que esse assunto "virá a tona", mas ele não será "a bola da vez". "Nós precisamos estruturar as reformas para que o Brasil seja um ambiente confiável de investimento, e aí sim" afirmou.
Lira também voltou a defender as acusações de possível ingerência na estatal após indicação do presidente Jair Bolsonaro para a troca no comando da petroleira. Segundo Lira, em defesa da indicação, o parlamentar lembrou: "Além de gerar lucros para os seus investidores, a Petrobras como estatal tem como obrigação cumprir também com os seus objetivos de sua criação".
O general Joaquim Silva e Luna foi indicado pelo presidente Bolsonaro para assumir a presidência da Petrobras e um assento no conselho de administração da estatal no lugar do atual presidente Roberto Castello Branco, e depende de aprovação do conselho, que se reunirá nesta terça-feira, em uma reunião ordinária, na qual estava na pauta a recondução de Castello Branco e de toda a diretoria executiva - cujos mandatos se encerram no final de março.