O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender nesta 2ª feira (6.nov.2023) a privatização da Sabesp (BVMF:SBSP3) (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A declaração se deu no contexto do apagão que atinge a capital paulista e outras cidades desde 6ª feira (3.nov). A Enel (BIT:ENEI), empresa de energia sucessora da Eletropaulo (BVMF:ELPL3), privatizada em 1998, é responsável pelo fornecimento de energia a parte do Estado.
Segundo Tarcísio, a concessão da Sabesp à iniciativa privada será feita por meio de um modelo “absolutamente diferente” daquele adotado no setor elétrico. Ele falou a jornalistas no Palácio dos Bandeirantes.
“A grande diferença é que a Sabesp vai continuar sendo a prestadora do serviço, o Estado continua na Sabesp e com um contrato que vai ter, de forma muito clara, quais são as obrigações contratuais“, afirmou.
A Enel Distribuição São Paulo tem sido alvo de críticas depois por conta do apagão no Estado. Cerca de 500 mil imóveis ficaram sem energia. A empresa realiza a distribuição em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.
“A gente tem que entender que esses contratos da energia elétrica já são contratos bem mais antigos. São licitações que foram feitas lá atrás, você não tem lá uma clareza de metas, uma clareza de servidões por parte concessionária, então isso não tá claro como estará no contrato da Sabesp, por exemplo“, disse o governador. Tarcísio afirmou ainda que o episódio servirá para “aprender com os erros”.
Com a lentidão no retorno da distribuição pela Enel, aliados políticos de Tarcísio criticaram a concessão da Sabesp à iniciativa privada. No domingo (5.nov), o ex-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e assessor do antigo chefe do Executivo brasileiro, Fabio Wajngarten, escreveu em seu X (ex- Twitter) que “em teoria a privatização é maravilhosa”, no entanto, bairros da capital já estavam há 30 horas sem energia.
“Se com energia elétrica o transtorno é enorme, imaginem se a companhia de água cair nas mãos de grupos tão incompetentes quanto os de energia…”, afirmou.
PRIVATIZAÇÃO EM CURSO
A privatização da Sabesp foi uma das principais promessas de campanha do governador. Em 18 de outubro, Tarcisio enviou um projeto de lei à Alesp (Assembleia legislativa de São Paulo) autorizando a venda das ações da empresa pelo governo. O Estado detém cerca de 50% das ações da companhia.
Em 2 de outubro, o Tarcísio incluiu a privatização da Sabesp na Lei Orçamentária de 2024 enviada à Alesp. Segundo o Governo do Estado, dos R$ 14 bilhões em alienação de bens incluídos na proposta orçamentária, R$ 10 bilhões vem da venda da Sabesp à iniciativa privada
Em agosto, o governo de SP lançou um guia informativo sobre a desestatização da empresa. A ideia é informar os supostos benefícios da operação à população paulista. O material demonstra como o modelo da desestatização pode ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a companhia uma plataforma multinacional do setor.
No domingo (5.nov), entretanto, a Justiça de São Paulo suspendeu a audiência pública marcada para às 14h30 desta 2ª feira (6.nov), na Alesp, sobre a privatização da Sabesp.
