BRASÍLIA (Reuters) - A secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, negou nesta quarta-feira que o decreto publicado pelo governo na véspera busque privatizar o Sistema Único de Saúde (SUS).
"Não faz sentido falar em privatização do SUS", afirmou ela à Reuters.
Seillier defendeu que as PPPs na área de saúde já existem no país e que o decreto prevê somente que o governo federal estude alternativas para apoiar os entes regionais a replicar o modelo.
No site do PPI, a equipe econômica cita o Hospital do Subúrbio em Salvador, na Bahia, como primeira concessão administrativa no setor de saúde do Brasil, tendo sido inaugurado em 2010.
Já o Ministério da Economia disse em nota que a gratuidade dos serviços será mantida no âmbito das PPPs na área de saúde.
O governo publicou no Diário Oficial da União de terça-feira decreto prevendo a elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados e municípios.
Desde então, o tema tem sido objeto de polêmica e de debates em redes sociais, com muitos apontando a iniciativa como uma espécie de pontapé à privatização do SUS.
Em post no Twitter, Seillier criticou mensagem que havia sido postada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmando que o presidente Jair Bolsonaro estaria preparando a privatização do SUS em meio à pandemia com decreto que "tira do governo a obrigação constitucional de cuidar das brasileiras e dos brasileiros e joga a responsabilidade para a iniciativa privada".
"Não preciso nem explicar que é mentira né? No Brasil Decreto NÃO supera Lei NEM a Constituição! Uma pena um Deputado não entender a hierarquia das normas!", escreveu a secretária.
Correia apresentou no Congresso projeto para sustar o ato do presidente, afirmando que o decreto representa "a materialização dos interesses do setor privado na disputa pelos recursos públicos da saúde".
(Por Marcela Ayres)