A Binance foi processada nesta segunda-feira, 27, pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês) sob acusação de violar as regras dos Estados Unidos que exigem que futuros e outros derivativos sejam negociados em plataformas regulamentadas.
O processo da CFTC também nomeou como réus Changpeng Zhao, fundador da Binance; e Samuel Lim, que a agência disse ter sido o primeiro diretor de conformidade da Binance.
A ação busca restituição e multas, bem como uma ordem que impeça as empresas de qualquer conduta contínua que viole as regras dos EUA.
A Binance adotou uma "abordagem calculada e em fases para aumentar sua presença nos Estados Unidos", apesar de dizer publicamente que restringia os americanos de usar sua plataforma, alegou a CFTC no processo civil, dizendo que a empresa solicitou clientes varejistas e institucionais, apesar de não ter registro para tal.
O processo alega que Zhao e Lim falharam em supervisionar as atividades de suas empresas, "inclusive ao auxiliar e instruir clientes localizados nos Estados Unidos a fugirem dos controles de conformidade". O processo descreve a estrutura corporativa da Binance como um "labirinto de entidades corporativas" projetado para ofuscar quem possui e controla a exchange. Fonte: Dow Jones Newswires.
Outro lado
Por meio de nota, a Binance disse que considera as acusações "inesperadas e decepcionantes" pois trabalha com a CFTC há mais de dois anos, e que vai continuar contribuindo com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e criterioso.
"Fizemos investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tivéssemos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma. Durante esse período, expandimos nossa equipe de compliance de aproximadamente 100 pessoas para cerca de 750 funcionários em funções principais e de suporte de compliance atualmente, incluindo quase 80 funcionários com experiência anterior em aplicação da lei ou regulação e aproximadamente 260 funcionários com certificados profissionais em compliance. Gastamos ainda $80.000.000 em parceiros externos, incluindo provedores de serviços KYC (Know your customer, ou conheça seu cliente), monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas que apoiam nossos programas de compliance" diz trecho da nota.