SÃO PAULO (Reuters) - A Óleo e Gás Participações, em recuperação judicial, concluiu a renegociação do contrato de afretamento da unidade de produção de petróleo FPSO OSX 3, da OSX Brasil, informou a petroleira em fato relevante nesta sexta-feira.
A plataforma OSX 3, que pertence a empresa de construção naval OSX --também em recuperação judicial-- é responsável pela produção de petróleo da Óleo e Gás no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, o principal ativo da companhia.
"A Operação OSX 3 visa a ajustar os parâmetros para a continuidade da exploração do campo de Tubarão Martelo de maneira economicamente viável e por maior período", disse a Óleo e Gás em comunicado.
A revisão de contrato inclui redução da taxa do afretamento da plataforma para 250 mil dólares por dia a partir da data de entrega da embarcação (19 de novembro de 2013).
O acordo prevê ainda a taxa de afretamento acumulada na primeira fatura, de 19 de novembro de 2013 a 31 de agosto de 2014, a ser paga dentro de três dias úteis a contar da data de fechamento (17 de setembro de 2014).
A renegociação é um importante passo para a recuperação judicial tanto da Óleo e Gás quanto da OSX, já que trata de esclarecimentos de como serão tratados os bonds emitidos pela OSX para atender contratos com a Óleo e Gás.
Ambas as empresas foram fundadas pelo Eike Batista e causaram o estopim de uma crise financeira que abalou todas as empresas do empresário, pertencentes ao Grupo EBX.
Com os novos termos, a Óleo e Gás passa a ter o direito de rescindir o Contrato de Afretamento imediatamente, sem que seja penalizada por isso, observados determinados eventos.
O novo contrato também inclui o direito de aquisição, pela Óleo e Gás, de bonds emitidos pela OSX 3 Leasing BV, em determinadas circunstâncias.
Traz ainda o direito do Trustee dos Bonds rescindir o Contrato de Afretamento em determinadas circunstâncias: mediante aviso prévio de 24 meses, caso os Bonds não tenham sido totalmente pagos ou adquiridos até 20 de março de 2015.
Ou então imediatamente, mediante aviso prévio de 45 dias, caso um evento de inadimplemento tenha ocorrido em relação aos bonds exclusivamente em virtude do descumprimento da obrigação da OGX de pagar a taxa de afretamento.
O novo acordo prevê ainda termos para a inclusão de direitos de rescisão para a OSX-3 e o Trustee dos Bonds, e o direito de aumentar a taxa de afretamento para 265 mil dólares em vez de 250 mil dólares, em certos casos.
O aumento da taxa de afretamento pode acontecer caso a OGX não apresente uma carta de fiança no valor de 25 milhões de dólares em favor da OSX-3 e do Trustee dos Bonds a fim de garantir suas obrigações previstas no Contrato de Afretamento.
(Por Marta Nogueira)